Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que convoca a Secretária Municipal de Assistência Social, Caliméria Gonçalves Souto e Silva, a comparecer a esta Casa, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, para esclarecer aos Vereadores e à população de Lagoa da Prata, dúvidas quanto às medidas tomadas pela Secretaria de Assistência Social no auxílio às pessoas necessitadas em nosso Município, neste período de enfrentamento ao COVID-19. Que a Secretária informe ainda, se o número de Assistentes Sociais está sendo suficiente para atender a demanda da secretaria neste momento e quais as ações estão sendo implementadas e executadas por estes profissionais.

Discussão e votação únicas do requerimento.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo e ao Secretário de Saúde e Presidente do Comitê Municipal de Enfrentamento ao COVID-19, que informem a esta Casa sobre a possibilidade de se restringir o horário de trabalho para servidores públicos que integram o “Grupo de Risco” ao Coronavírus, ou até mesmo a implementação de trabalho remoto para os mesmos, quando possível.

Discussão e votação únicas do requerimento.