Resumo (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que convoca a Secretária Municipal de Assistência Social, Caliméria Gonçalves Souto e Silva, a comparecer a esta Casa, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, para esclarecer aos Vereadores e à população de Lagoa da Prata, dúvidas quanto às medidas tomadas pela Secretaria de Assistência Social no auxílio às pessoas necessitadas em nosso Município, neste período de enfrentamento ao COVID-19. Que a Secretária informe ainda, se o número de Assistentes Sociais está sendo suficiente para atender a demanda da secretaria neste momento e quais as ações estão sendo implementadas e executadas por estes profissionais.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo e ao Secretário de Saúde e Presidente do Comitê Municipal de Enfrentamento ao COVID-19, que informem a esta Casa sobre a possibilidade de se restringir o horário de trabalho para servidores públicos que integram o “Grupo de Risco” ao Coronavírus, ou até mesmo a implementação de trabalho remoto para os mesmos, quando possível.

Institui o pagamento de Gratificação Extraordinária de um salário mínimo aos servidores públicos municipais que estão na linha de frente no combate ao coronavírus.

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências

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