Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata.

Leitura do Parecer da Comissão Especial, bem como o Voto em Separado da Presidente da Comissão, sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01 de 2 de março de 2.020, que “ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.”

Reajusta os Valores dos Vencimentos dos Servidores Municipais Ocupantes do Emprego Público de Professor I, II e III e Altera a Lei Complementar 003 de 1991 e dá Outras Providências.

Leitura do Parecer da Comissão Especial ao Veto aposto à Proposição de Lei Complementar nº 4/2020, referente ao Projeto de Lei Complementar EM nº 2/2020 que “REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DO EMPREGO PÚBLICO DE PROFESSOR I, II E III E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 3/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.

Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei EM nº 08/2020, que “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Institui Regime Jurídico Único do servidor público da administração direta e indireta do Município de Lagoa da Prata.

Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei Complementar EM nº 1/2020, que “INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DO SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.”.