Resumo (14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Assistência Social, Caliméria Gonçalves Souto e Silva, que informe a esta Casa se há a possibilidade da distribuição de cestas básicas para os profissionais mototaxistas, motoristas e monitoras de transporte escolar, devidamente cadastrados no Município de Lagoa da Prata, respeitando os critérios adotados pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Dispõe sobre o uso de adesivos de identificação nos veículos do Poder Executivo do Município de Lagoa da Prata.

Declara de Utilidade Pública a Associação Lagopratense de Futebol.

"Abre Crédito Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata e contém outras providências".

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata.

Reajusta os Valores dos Vencimentos dos Servidores Municipais Ocupantes do Emprego Público de Professor I, II e III e Altera a Lei Complementar 003 de 1991 e dá Outras Providências.

Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.

Institui Regime Jurídico Único do servidor público da administração direta e indireta do Município de Lagoa da Prata.