Resumo (15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Senador Álvaro Dias, ao Deputado Federal Igor Timo, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, bem como ao Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, solicitando aos mesmos que evidenciem esforços junto a seus pares no sentido de incluir ao texto da PEC 18/2020, dispositivo que vise a proibição da utilização dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral nas próximas Eleições Municipais. O texto da PEC 18/2020, acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre o adiamento das eleições municipais para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, previstas para 4 de outubro de 2020, para o dia 6 de dezembro do mesmo ano, em decorrência das medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde, vemos ser de bom tom, nesse momento em que todos juntam esforços para o e

Altera a Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata.

Institui Regime Jurídico Único do servidor público da administração direta e indireta do Município de Lagoa da Prata.

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 176/2.017, que dispõe Sobre a Instituição do Plano Diretor do Município de Lagoa da Prata, Decênio 2017-2026.

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências

"Abre Crédito Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata e contém outras providências".