Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata.

Considerando o Parecer da Comissão Especial pela Inconstitucionalidade da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01 de 02 de março de 2.020, que “ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, encaminho a mesma para o arquivo provisório.

Institui Regime Jurídico Único do servidor público da administração direta e indireta do Município de Lagoa da Prata.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar EM nº 1/2020, que “INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DO SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.”.

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.

Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o projeto de Resolução 2/2020 que “ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 176/2.017, que dispõe Sobre a Instituição do Plano Diretor do Município de Lagoa da Prata, Decênio 2017-2026.

Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos sobre o Projeto de Lei Complementar CM nº 1/2020 que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 176/2.017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, DECÊNIO 2017-2026.”

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências

Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei EM nº 43/2020, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

"Abre Crédito Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata e contém outras providências".

Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei EM nº 44/2020, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.