Ordem do Dia/Expediente: 1 - Proposta de Emenda LOM nº 1 de 2020 em 15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Proposta de Emenda LOM nº 1 de 2020

Altera a Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

 

Observação

Considerando o Parecer da Comissão Especial pela Inconstitucionalidade da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01 de 02 de março de 2.020, que “ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, encaminho a mesma para o arquivo provisório.