Resumo (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 08/06/2020 - 18:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
Adriano Moreira / PSB
Cabo Nunes / Avante
Cida Marcelino / cidadania
Joanes Bosco / PV
Josiane Protetora dos Animais / MDB
Lalinho Duzinho / Avante
Preto / MDB
Professor Elias Izaias / PV
Quelli Cássia Couto / Podemos






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 48 de 2020
Autor: Quelli Cássia Couto
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que convoca a Secretária Municipal de Saúde,Sabrina Elen de Novaes, a comparecer nesta Casa, em caráter de urgência, para informar aos Vereadores e à população de Lagoa da Prata, o que abaixo se discrimina: 1 - Quando será retomado o atendimento pelo ICISMEP, na cidade de Betim e também no Centro de Especialidades em Lagoa da Prata; 2 - Como se encontra o serviço de atendimento de TFD - Tratamento Fora do Domicílio - com referência nas cidades de Belo Horizonte e Divinópolis; 3 - De que forma a Secretaria de Saúde está se organizando para a retomada dos atendimentos à população, em todas as suas unidades; 4 - A situação atual denosso Município face à Pandemia e a possibilidade de constar no informativo diário a relação de leitos livres e ocupados em UTI, CTI e enfermaria.


Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
Aprovado

Obs.: Requerimento aprovado em discussão e votação únicas por 8x0.
2 - Requerimento nº 49 de 2020
Autor: Cabo Nunes
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Administração e Governo, que informe a esta Casa o seguinte: Se é verdadeira a informação de que o contrato com a empresa concessionária do transporte público coletivo urbano foi rescindido, bem como os motivos desta rescisão; Se positiva a resposta, que nos informe quais medidas foram tomadas pela Administração Pública Municipal para evitar esta rescisão; Que nos informe as medidas adotadas para a manutenção do contrato. Se foram oferecidos subsídios, se foram firmadas parcerias para a oferta de vale-transporte e outras ações.


Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
Aprovado

Obs.: Requerimento aprovado em discussão e votação únicas por 8x0.
3 - Requerimento nº 50 de 2020
Autor: Cida Marcelino
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que convoca o Secretário Municipal de Desportos, Gilfar Alves Ribeiro, bem como o Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Antônio Cláudio Pereira Silva, a comparecerem a esta Casa, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, cada um em uma data e não conjuntamente, para esclarecerem aos Vereadores e à população de Lagoa da Prata, dúvidas quanto à forma de atuação de suas Secretarias perante a Pandemia do Covid-19; que apresentem as ações e obras executadas até o presente momento; bem como as demandas e projetos previstos para serem atendidas ou executados ainda neste ano.


Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
Aprovado

Obs.: Requerimento aprovado em discussão e votação únicas por 8x0.
4 - Indicação nº 9 de 2020
Autor: Quelli Cássia Couto
A Vereadora infra-assinada indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se estender o serviço de desinfeção de vias públicas, que hoje é feito nas vias centrais de nossa cidade, para todos os bairros e vias públicas de Lagoa da Prata.


Obs.: Votação única da indicação.
Aprovado

Obs.: Indicação aprovada em votação única por 7x1, sendo contrário o vereador Preto.
5 - Projeto de Lei CM nº 8 de 2020
Autor: Professor Elias Izaias
Proíbe a navegação com uso de Jet Ski e outras embarcações motorizadas na Lagoa das Palmeiras, situada neste Município.


Obs.: Apresentação do Projeto de Lei CM nº 8/2020 que “PROÍBE A NAVEGAÇÃO COM USO DE JET SKI E OUTRAS EMBARCAÇÕES MOTORIZADAS NA LAGOA DAS PALMEIRAS, SITUADA NESTE MUNICÍPIO.”
Matéria lida
6 - Projeto de Lei EM nº 46 de 2020
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
"Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências."


Obs.: Apresentação do Projeto de Lei EM nº 46/2020 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PARA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Matéria lida
7 - Projeto de Lei EM nº 47 de 2020
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
"Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências."


Obs.: Apresentação do Projeto de Lei EM nº 47/2020 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PARA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Matéria lida
8 - Projeto de Lei EM nº 48 de 2020
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
"Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências."


Obs.: Apresentação do Projeto de Lei EM nº 48/2020 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PARA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Matéria lida
9 - Projeto de Lei EM nº 49 de 2020
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
"Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar e Contém Outras Providências."


Obs.: Apresentação do Projeto de Lei EM nº 49/2020 que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Matéria lida
10 - Projeto de Lei EM nº 51 de 2020
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
"Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências."


Obs.: Apresentação do Projeto de Lei EM nº 51/2020 que “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PARA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Matéria lida
11 - Projeto de Lei EM nº 52 de 2020
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
"Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências."


Obs.: Apresentação do Projeto de Lei EM nº 52/2020 que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PARA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Matéria lida
12 - Projeto de Lei EM nº 53 de 2020
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
"Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências."


Obs.: Apresentação do Projeto de Lei EM nº 53/2020 que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PARA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Matéria lida
13 - Projeto de Lei EM nº 54 de 2020
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
"Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências."


Obs.: Apresentação do Projeto de Lei EM nº 54/2020 que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PARA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Matéria lida
14 - Anteprojeto de Lei nº 5 de 2020
Autor: Quelli Cássia Couto
Dispõe sobre a apreensão, guarda e penalidades impostas no caso de animais de grande porte soltos em vias e logradouros públicos urbanos no Município de Lagoa da Prata.


Obs.: Apresentação do Anteprojeto de Lei nº 5/2020, que “DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, GUARDA E PENALIDADES IMPOSTAS NO CASO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriano Moreira / PSB
Cabo Nunes / Avante
Cida Marcelino / cidadania
Joanes Bosco / PV
Josiane Protetora dos Animais / MDB
Lalinho Duzinho / Avante
Preto / MDB
Professor Elias Izaias / PV
Quelli Cássia Couto / Podemos



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 2 de 2020
Autor: Quelli Cássia Couto
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.


Obs.: Segunda Discussão e votação do Projeto de Resolução 2/2020 que “ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”.
Aprovado

Obs.: Projeto de resoluçãp rejeitado em segunda discussão e votação por 5x4, sendo favoráveis os vereadores: Quelli Cássia Couto, Cida Marcelino, Professor Elias Izaías e Joanes Bosco.
2 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 1 de 2020
Autores: Cida Marcelino, Joanes Bosco
Altera a Lei Complementar Municipal nº 176/2.017, que dispõe Sobre a Instituição do Plano Diretor do Município de Lagoa da Prata, Decênio 2017-2026.


Obs.: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar CM nº 1/2020 que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 176/2.017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, DECÊNIO 2017-2026.”
Aprovado

Obs.: Projeto de lei complementar aprovado em segunda discussão e votação por 8x0.
3 - Projeto de Lei CM nº 5 de 2020
Autor: Cabo Nunes
Declara de Utilidade Pública a Associação Lagopratense de Futebol.


Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto de Lei CM nº 5/2020, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAGOPRATENSE DE FUTEBOL.”
Aprovado

Obs.: Projeto de lei aprovado em discussão e votação únicas por 8x0.
4 - Moção nº 1 de 2020
Autor: Josiane Protetora dos Animais
A Vereadora infra-assinada, regimentalmente apoiada, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO DE APLAUSO ao Dr. Alyson Henrique Marques Xavier, parabenizando-o pelos trabalhos prestados, como único delegado de polícia, tem se desdobrado para gerenciar o trabalho da Polícia Civil nesta cidade.


Obs.: Discussão e votação únicas da Moção de Aplauso nº 1/2020.
Aprovado

Obs.: Moção de aplauso aprovada por 8x0.
5 - Proposta de Emenda LOM nº 1 de 2020
Autor: Professor Elias Izaias
Altera a Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata.


Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Recurso Regimental apresentado pelo Professor Elias Izaías em face do arquivamento da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2020 que “ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”.
Matéria lida
6 - Projeto de Lei CM nº 14 de 2019
Autor: Josiane Protetora dos Animais
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIAS DE ANIMAIS RECOLHIDOS NO CANIL MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.


Obs.: Apresentação do substitutivo, de autoria da autora do projeto e leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos sobre o Projeto de Lei CM nº 14/2019 que “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIA DE ANIMAIS RECOLHIDOS NO CANIL MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.”
Matéria lida