1 - Requerimento nº 48 de 2020
Autor: Quelli Cássia Couto
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A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que convoca a Secretária Municipal de Saúde,Sabrina Elen de Novaes, a comparecer nesta Casa, em caráter de urgência, para informar aos Vereadores e à população de Lagoa da Prata, o que abaixo se discrimina:
1 - Quando será retomado o atendimento pelo ICISMEP, na cidade de Betim e também no Centro de Especialidades em Lagoa da Prata;
2 - Como se encontra o serviço de atendimento de TFD - Tratamento Fora do Domicílio - com referência nas cidades de Belo Horizonte e Divinópolis;
3 - De que forma a Secretaria de Saúde está se organizando para a retomada dos atendimentos à população, em todas as suas unidades;
4 - A situação atual denosso Município face à Pandemia e a possibilidade de constar no informativo diário a relação de leitos livres e ocupados em UTI, CTI e enfermaria.
Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
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Aprovado
Obs.: Requerimento aprovado em discussão e votação únicas por 8x0.
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2 - Requerimento nº 49 de 2020
Autor: Cabo Nunes
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O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Administração e Governo, que informe a esta Casa o seguinte:
Se é verdadeira a informação de que o contrato com a empresa concessionária do transporte público coletivo urbano foi rescindido, bem como os motivos desta rescisão;
Se positiva a resposta, que nos informe quais medidas foram tomadas pela Administração Pública Municipal para evitar esta rescisão;
Que nos informe as medidas adotadas para a manutenção do contrato. Se foram oferecidos subsídios, se foram firmadas parcerias para a oferta de vale-transporte e outras ações.
Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
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Aprovado
Obs.: Requerimento aprovado em discussão e votação únicas por 8x0.
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3 - Requerimento nº 50 de 2020
Autor: Cida Marcelino
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A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que convoca o Secretário Municipal de Desportos, Gilfar Alves Ribeiro, bem como o Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Antônio Cláudio Pereira Silva, a comparecerem a esta Casa, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, cada um em uma data e não conjuntamente, para esclarecerem aos Vereadores e à população de Lagoa da Prata, dúvidas quanto à forma de atuação de suas Secretarias perante a Pandemia do Covid-19; que apresentem as ações e obras executadas até o presente momento; bem como as demandas e projetos previstos para serem atendidas ou executados ainda neste ano.
Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
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Aprovado
Obs.: Requerimento aprovado em discussão e votação únicas por 8x0.
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4 - Indicação nº 9 de 2020
Autor: Quelli Cássia Couto
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A Vereadora infra-assinada indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se estender o serviço de desinfeção de vias públicas, que hoje é feito nas vias centrais de nossa cidade, para todos os bairros e vias públicas de Lagoa da Prata.
Obs.: Votação única da indicação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em votação única por 7x1, sendo contrário o vereador Preto.
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5 - Projeto de Lei CM nº 8 de 2020
Autor: Professor Elias Izaias
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Proíbe a navegação com uso de Jet Ski e outras embarcações motorizadas na Lagoa das Palmeiras, situada neste Município.
Obs.: Apresentação do Projeto de Lei CM nº 8/2020 que “PROÍBE A NAVEGAÇÃO COM USO DE JET SKI E OUTRAS EMBARCAÇÕES MOTORIZADAS NA LAGOA DAS PALMEIRAS, SITUADA NESTE MUNICÍPIO.”
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei EM nº 46 de 2020
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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"Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências."
Obs.: Apresentação do Projeto de Lei EM nº 46/2020 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PARA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei EM nº 47 de 2020
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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"Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências."
Obs.: Apresentação do Projeto de Lei EM nº 47/2020 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PARA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei EM nº 48 de 2020
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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"Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências."
Obs.: Apresentação do Projeto de Lei EM nº 48/2020 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PARA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei EM nº 49 de 2020
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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"Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar e Contém Outras Providências."
Obs.: Apresentação do Projeto de Lei EM nº 49/2020 que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei EM nº 51 de 2020
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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"Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências."
Obs.: Apresentação do Projeto de Lei EM nº 51/2020 que “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PARA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei EM nº 52 de 2020
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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"Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências."
Obs.: Apresentação do Projeto de Lei EM nº 52/2020 que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PARA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei EM nº 53 de 2020
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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"Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências."
Obs.: Apresentação do Projeto de Lei EM nº 53/2020 que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PARA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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13 - Projeto de Lei EM nº 54 de 2020
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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"Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências."
Obs.: Apresentação do Projeto de Lei EM nº 54/2020 que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PARA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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14 - Anteprojeto de Lei nº 5 de 2020
Autor: Quelli Cássia Couto
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Dispõe sobre a apreensão, guarda e penalidades impostas no caso de animais de grande porte soltos em vias e logradouros públicos urbanos no Município de Lagoa da Prata.
Obs.: Apresentação do Anteprojeto de Lei nº 5/2020, que “DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, GUARDA E PENALIDADES IMPOSTAS NO CASO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”.
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Matéria lida
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