Resumo (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício à ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, solicitando à mesma que informe a esta Casa sobre a possibilidade de referida agência reguladora, por representante seu, entrar em contato com as empresas concessionárias de telecomunicação que atuam na cidade de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais, para solicitar às mesmas que realizem o recolhimento dos fios de telefonia e/ou internet inservíveis, que ficam soltos nos postes de nossa cidade, provocando transtornos e enorme poluição visual.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita à Secretária de Saúde, Sra. Sabrina Elen de Novaes, que informe a esta Casa, se todos os servidores que estão atuando na linha de frente no combate ao novo Coronavírus, estão recebendo ou receberão o Adicional de Insalubridade em seu grau máximo de 40 %, aprovado por regulamentação do Ministério do Trabalho para aqueles que estão na linha de frente do combate ao COVID-19.

O Vereador infra-assinado indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se executar operação “tapa buracos” ou integral recapeamento na Avenida das Palmeiras, popularmente conhecida como Avenida do Contorno, que dá acesso direto aos Bairros Coronel Luciano e Sol Nascente, nesta cidade.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIAS DE ANIMAIS RECOLHIDOS NO CANIL MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.

"Dispõe sobre a apreensão, guarda e penalidades impostas no caso de animais de grande porte soltos em vias e logradouros públicos urbanos no Município de Lagoa da Prata."

"Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências."