Matérias do Expediente (35ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita à Secretária de Assistência Social, que informe a esta Casa se há possibilidade de se adotar ação concreta para resolver a questão da vulnerabilidade social das pessoas que têm permanecido na Praça Olinto Pinto Ribeiro (Praça do Cruzeiro), de forma a encaminhar estas pessoas para suas famílias, para um lar ou um local para residirem de forma digna.

Discussão e votação únicas do requerimento.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 176/2.017, que dispõe Sobre a Instituição do Plano Diretor do Município de Lagoa da Prata, Decênio 2017-2026.

Apresentação do Projeto de Lei Complementar CM nº 3/2020 que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 176/2.017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, DECÊNIO 2017-2026.”