Resumo (48ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, que informe a esta Casa se já foram utilizados os recursos recebidos pelo Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 61.600,00 (sessenta e um mil e seiscentos reais) para a Ação Assistência Financeira Complementar aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Agentes de Combate às Endemias. Se positiva a resposta, que informe em que e onde foram aplicados estes recursos.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício à Diretora do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – de Lagoa da Prata, solicitando que informe a esta Casa se há possibilidade de se disponibilizar os números dos novos Códigos de Endereçamento Postal (CEP) na tarifa de água e esgoto enviada ou distribuída em todas as residências do nosso município.

O Vereador infra-assinado, regimentalmente apoiado, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO DE APLAUSO ao Senhor Allysson Eustáquio Francisco das Graças, parabenizando-o pelos relevantes trabalhos prestados na área da saúde em nosso município.

Dá Nome ao Hall de Entrada da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.

“DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO PARA OS CONDOMÍNIOS DE CHÁCARA DE RECREIO, SOB A FORMA DE CHACREAMENTO, NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Altera a Lei Municipal nº 1.053 de 16 de dezembro de 2.002.

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“SUSPENDE OS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS JÁ HOMOLOGADOS E AINDA VÁLIDOS NA DATA DA PUBLICAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº6, DE 20 DE MARÇO DE 2020, QUE RECONHECEU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19”.

Proíbe a utilização de embalagens e sacolas plásticas e a comercialização e utilização de canudos de plástico, exceto Biodegradáveis, e contém outras providências.

Dispõe sobre o uso de adesivos de identificação nos veículos do Poder Executivo do Município de Lagoa da Prata.

PARECER PRÉVIO emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre a Prestação de Contas do Executivo Municipal de Lagoa da Prata – Exercício de 2018.