Matérias do Expediente (48ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, que informe a esta Casa se já foram utilizados os recursos recebidos pelo Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 61.600,00 (sessenta e um mil e seiscentos reais) para a Ação Assistência Financeira Complementar aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Agentes de Combate às Endemias. Se positiva a resposta, que informe em que e onde foram aplicados estes recursos.

Discussão e votação únicas do requerimento.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício à Diretora do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – de Lagoa da Prata, solicitando que informe a esta Casa se há possibilidade de se disponibilizar os números dos novos Códigos de Endereçamento Postal (CEP) na tarifa de água e esgoto enviada ou distribuída em todas as residências do nosso município.

Discussão e votação únicas do requerimento.

O Vereador infra-assinado, regimentalmente apoiado, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO DE APLAUSO ao Senhor Allysson Eustáquio Francisco das Graças, parabenizando-o pelos relevantes trabalhos prestados na área da saúde em nosso município.

apresentação da Moção de Aplausos nº 6/2020.

Dá Nome ao Hall de Entrada da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.

apresentação do Projeto de Resolução nº14/2020 que “DÁ NOME AO HALL DE ENTRADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”

“DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO PARA OS CONDOMÍNIOS DE CHÁCARA DE RECREIO, SOB A FORMA DE CHACREAMENTO, NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

apresentação do Projeto de Lei Complementar EM 6/2020, que “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO PARA OS CONDOMÍNIOS DE CHÁCARA DE RECREIO, SOB A FORMA DE CHACREAMENTO, NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”