Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 6 de 2020 em 48ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (48ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Projeto de Lei Complementar - EM nº 6 de 2020
“DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO PARA OS CONDOMÍNIOS DE CHÁCARA DE RECREIO, SOB A FORMA DE CHACREAMENTO, NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
apresentação do Projeto de Lei Complementar EM 6/2020, que “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO PARA OS CONDOMÍNIOS DE CHÁCARA DE RECREIO, SOB A FORMA DE CHACREAMENTO, NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”