Matérias da Ordem do Dia (52ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar - EM nº 5 de 2020
Processo: -
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 176, DE 1º DE JANEIRO DE 2017, REDEFININDO AS ZONAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado PROJETO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSAO E VOTACAO POR 8 X 0. |
| 2 |
Projeto de Lei EM nº 101 de 2020
Processo: -
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE LAGOA DA PRATA - - |
Aprovado PROJETO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSAO E VOTACAO POR 8 X 0. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar - EM nº 6 de 2020
Processo: -
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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“DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO PARA OS CONDOMÍNIOS DE CHÁCARA DE RECREIO, SOB A FORMA DE CHACREAMENTO, NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei EM nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a lei nº 984, de 12 de Setembro de 2001 que Regulamenta o Artigo 189 Da Lei Orgânica Municipal e Dá Outras Providências. - - |
Não há resultado |