Resumo (5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 28/01/2021 - 18:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Ordem do Dia
Carol Castro / Sem partido
Cici / MDB
Hermano Fofão / Sem partido
Leandro Bibiano / PSD
Lisa Miranda / Sem partido
Pavio / Sem partido
Sargento Washington / Avante
Soninha / Sem partido
Toninho da Laje / Sem partido



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei EM nº 2 de 2021
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
“Define Penalidades a serem aplicadas na hipótese de descumprimento das determinações do Executivo Municipal no enfrentamento e prevenção ao Coronavírus (Covid-19)”


Obs.: Apresentação do substitutivo e leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos, sobre o Projeto de Lei EM Nº 2/2021, que “DEFINE PENALIDADES A SEREM APLICADAS NA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL NO ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19)”.
Matéria lida