Resumo (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal ofício encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Rogério César Corgosinho, que informem a esta Casa, se há possibilidade de se enviar ao Poder Legislativo Projeto de Lei concedendo às Microempresas - ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP e Microempreendedores Individuais – MEI, situados no Município, os seguintes benefícios: 1 - A prorrogação do prazo de vencimento dos tributos municipais incidentes sobre eles, ou sobre seus bens, sem a cobrança de qualquer encargo financeiro, bem como o parcelamento do valor nos casos a serem estabelecidos pela Administração Pública Municipal, também sem a cobrança de encargo financeiro; 2 – A intercessão junto ao SAAE

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo e à Secretária de Saúde, Margarete Borges de Lacerda Dias, que informem a esta Casa, aos Vereadores e à população de Lagoa da Prata, sobre a possibilidade de se realizar estudos para o Município aderir ao Sistema Estadual de Transporte em Saúde (SETS), que é uma ação criada pelo Governo do Estado de Minas Gerais; ou de se disponibilizar um Agente de Viagem para acompanhar os pacientes do município que fazem tratamento na ACCCOM - Associação de Combate ao Câncer Centro Oeste Minas, em Divinópolis – MG, durante o transporte daqueles pelos veículos municipais.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Saúde, Margarete Borges de Lacerda Dias, que informe a esta Casa se durante o período de Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Lagoa da Prata, em razão da Pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), há possibilidade de se centralizar a marcação de exames clínicos dos usuários nas ESFs (PSFs) de referência.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo e ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa, se há possibilidade de se colocar uma rotatória no cruzamento da Rua Rio Grande do Norte com Rua Josafá Bernardes, no Bairro Gomes, nesta cidade.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo e à Secretária de Saúde, Margarete Borges de Lacerda Dias, que informem a esta Casa, aos Vereadores e à população de Lagoa da Prata, sobre a possibilidade de se realizar estudos para implantação de um Centro de Hemodiálise no município.

O Vereador infra-assinado indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se colocar passagem elevada para pedestres, com ondulação, na Av. Brasil, próximo ao seu cruzamento com a Rua Paraíba, em frente a um supermercado e uma agência bancária ali existentes, nesta cidade.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE LAGOA DA PRATA - COMDES-LP

"Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA) no Município de Lagoa da Prata - MG."

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui Recompensas aos Policiais da Guarda Civil de Lagoa da Prata

REVOGA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.279 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019