Resumo (49ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/12/2021 - 18:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
CAROL CASTRO / Sem partido
CICI / MDB
HERMANO FOFÃO / Sem partido
LEANDRO BIBIANO / PSD
LISA MIRANDA / Sem partido
PAVIO / Sem partido
SARGENTO WASHINGTON / Avante
Soninha / Sem partido
Toninho da Laje / Sem partido






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 264 de 2021
Autor: LISA MIRANDA
Senhora Presidente, ​ A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, que informe aos Vereadores e à população de Lagoa da Prata se há possibilidade de se criar um Programa de Reciclagem do Óleo de Fritura, que consiste em conscientizar a população sobre a importância da realização da coleta e reciclagem do referido produto.


Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
Aprovado

Obs.: Requerimento aprovado em discussão e votação únicas por 8x0.
2 - Requerimento nº 265 de 2021
Autor: LEANDRO BIBIANO
Sra. Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa se há possibilidade de se recapear o piso da Rua Eurico dos Santos Ribeiro e da Rua José Ribeiro de Oliveira, no bairro Marília, nesta cidade.


Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
Aprovado

Obs.: Requerimento aprovado em discussão e votação únicas por 8x0.
3 - Requerimento nº 266 de 2021
Autor: Toninho da Laje
Sra. Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, e ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa se há possibilidade da construção de uma faixa de pedestres elevada, com ondulação, na Rua Osvaldo Damasceno, próximo ao número 437, em frente à entrada principal da Igreja Mensageiros dos Church, no bairro Maria Fernanda I.


Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
Aprovado

Obs.: Requerimento aprovado em discussão e votação únicas por 8x0.
4 - Requerimento nº 267 de 2021
Autor: PAVIO
Sra. Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, que informe a esta Casa se há possibilidade de se enviar um Projeto de Lei dispondo sobre a correção das perdas salariais dos servidores públicos municipais ao longo dos anos passados, fazendo com que os vencimentos fiquem muito defasados.


Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
Aprovado

Obs.: Requerimento aprovado em discussão e votação únicas por 8x0.
5 - Requerimento nº 268 de 2021
Autor: CAROL CASTRO
Senhora Presidente, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como à Secretária Municipal de Saúde, Margarete Borges de Lacerda Dias, que informem a esta Casa, sobre a possibilidade de se enviar equipes de vacinação às escolas da Rede Estadual de Ensino de Lagoa da Prata, a fim de imunizar os alunos com idade entre 12 e 17 anos, programados para receberem a segunda dose da Vacina contra a Covid-19, conforme estabelecido pelo Programa Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde, tendo em vista a baixa cobertura vacinal dos adolescentes.


Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
Aprovado

Obs.: Requerimento aprovado em discussão e votação únicas por 8x0.
6 - Indicação nº 69 de 2021
Autor: SARGENTO WASHINGTON
Senhora Presidente, O Vereador infra-assinado indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se viabilizar a construção de uma Faixa de Pedestre Elevada na Rua Dona Naná, próximo ao número 423, Bairro Gomes, em frente a Escola Professo Afonso Goulart, nesta cidade.


Obs.: Votação única da indicação.
Aprovado

Obs.: Indicação aprovada em votação única por 8x0.
7 - Projeto de Lei CM nº 10 de 2021
Autor: CAROL CASTRO
Dá Nome a Logradouro Público Que Menciona.


Obs.: Apresentação do Projeto de Lei CM nº 10/2021 que "Dá Nome a Logradouro Público Que Menciona."
Matéria lida
8 - Projeto de Lei EM nº 166 de 2021
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Apresentação do Projeto de Lei EM nº 166/2021 que "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Matéria lida
9 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 13 de 2021
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 3 DE 22 DE MAIO DE 1991.


Obs.: Apresentação do Projeto de Lei EM nº 166/2021 que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 3 DE 22 DE MAIO DE 1991."
Matéria lida
10 - Moção nº 3 de 2021
Autor: SARGENTO WASHINGTON
Senhora Presidente, O Vereador infra-assinado, regimentalmente apoiado, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO DE APLAUSOS aos Integrantes do Movimento Lagoa Corre, parabenizando-os pelo incentivo à prática de atividades físicas, diminuindo o sedentarismo e melhorando a qualidade de vida dos nossos lagopratenses.


Obs.: Apresentação da Moção de Aplausos nº 3/2021.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
CAROL CASTRO / Sem partido
CICI / MDB
HERMANO FOFÃO / Sem partido
LEANDRO BIBIANO / PSD
LISA MIRANDA / Sem partido
PAVIO / Sem partido
SARGENTO WASHINGTON / Avante
Soninha / Sem partido
Toninho da Laje / Sem partido



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei EM nº 154 de 2021
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTEÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, COM FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO DO CENTRO OESTE MINEIRO - CISICOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 154/2021 que “RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO DO CENTRO OESTE MINEIRO – CISICOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Aprovado

Obs.: Projeto de lei aprovado em segunda discussão e votação por 8x0.
2 - Projeto de Lei EM nº 162 de 2021
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 162/2021 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Aprovado

Obs.: Projeto de lei aprovado em discussão e votação únicas por 8x0.
3 - Anteprojeto de Lei nº 22 de 2021
Autor: CICI
Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Dependentes Químicos no Município de Lagoa da Prata.


Obs.: Discussão e votação únicas do Anteprojeto de Lei nº 22/2021 que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREGO E À REINSERÇÃO SOCIAL DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.”.
Aprovado

Obs.: Anteprojeto de lei aprovado em discussão e votação únicas por 8x0.
4 - Projeto de Lei CM nº 9 de 2021
Autor: CAROL CASTRO
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata – SAAE-LP a receber doações e repassar à entidade que menciona.


Obs.: Primeira discussão e votação do Projeto de Lei CM nº 9/2021 que “AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE-LP A RECEBER DOAÇÕES E REPASSAR À ENTIDADE QUE MENCIONA.”
Aprovado
5 - Projeto de Lei EM nº 164 de 2021
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Autoriza a Doação de Bens que Menciona e dá Outras Providências.


Obs.: Leitura de parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei EM 164/2021 que "Autoriza a Doação de Bens que Menciona e dá Outras Providências."
Matéria lida
6 - Projeto de Lei EM nº 165 de 2021
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL E O FORNECIMENTO GRATUITO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.


Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos, sobre o Projeto de Lei EM 165/2021 que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL E O FORNECIMENTO GRATUITO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA."
Matéria lida
7 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 12 de 2021
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 176 DE 01 DE JANEIRO DE 2017.


Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos, sobre o Projeto de Lei Complementar EM 12/2021 que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 176 DE 01 DE JANEIRO DE 2017."
Matéria lida