Resumo (50ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Sra. Presidente, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, e ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa se há projeto ou pretensão por parte da Administração Pública Municipal de se construir passagens elevadas para pedestres nas portas de todas as escolas, públicas e particulares, que ainda não a possuem, ou de outra medida adequada, como forma de aumentar a segurança dos alunos, pais e professores, que muitas vezes se veem em risco de acidentes.

Senhora Presidente, ​ A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como à Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, que informem aos Vereadores e à população de Lagoa da Prata, sobre a possibilidade de se fazer Treinamento e Capacitação em Primeiros Socorros, em cumprimento da Lei Nacional nº 13.722, de 04 de outubro de 2018 (Lei Lucas), que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

Sra. Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo e ao Secretário de Desportos, Carlos Henrique Xavier, que informem a esta Casa, se há possibilidade de se adquirir uma Academia ao Ar Livre, bem como um Playground, para serem instalados na “Praça do Conjunto Habitacional Clara Luciano”, que está localizada entre as ruas Jair de Carvalho e Ildeu Perilo, no Bairro Marília.

Sra. Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, e ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, Ivanir Júnior Rezende Trindade, que informem a esta Casa se há possibilidade de se realizar a limpeza e manutenção da área localizada entre as Ruas Secundino Rodrigues, Mato Grosso, João Antônio de Oliveira e Zeca Francisco, no bairro Maria Fernanda I, nesta cidade, ou de se realizar um estudo para possível construção de uma praça ou até mesmo uma solução emergencial para esta área pertencente ao município.

Senhora Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo que informe a esta Casa se há possibilidade de se executar melhorias da iluminação na Praça Donana e no seu entorno.

Institui a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros para professores, monitores e funcionários que tenham contato direto com alunos das Escolas Públicas, CEMEIS e Creches do Município de Lagoa da Prata.

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata – SAAE-LP a receber doações e repassar à entidade que menciona.

Senhora Presidente, O Vereador infra-assinado, regimentalmente apoiado, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO DE APLAUSOS aos Integrantes do Movimento Lagoa Corre, parabenizando-os pelo incentivo à prática de atividades físicas, diminuindo o sedentarismo e melhorando a qualidade de vida dos nossos lagopratenses.

Autoriza a Doação de Bens que Menciona e dá Outras Providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL E O FORNECIMENTO GRATUITO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 176 DE 01 DE JANEIRO DE 2017.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.