1 - Requerimento nº 36 de 2022
Autor: LISA MIRANDA
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Senhora Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como à Secretária Municipal de Saúde, que informe aos Vereadores e à população de Lagoa da Prata, se há possibilidade do município fazer adesão ao Programa “Saúde na Hora”, que prevê a extensão do horário de atendimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
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Aprovado
Obs.: Requerimento aprovado em discussão e votação únicas por 7x0.
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2 - Requerimento nº 37 de 2022
Autor: LEANDRO BIBIANO
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Sra. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe esta Casa se há possibilidade da construção de um bueiro, bem como o recapeamento da rua Maria da Glória Maciel, esquina com a Rua Geraldo José da Silva, e outro bueiro na rua Joaquim Gomes Pereira, esquina com rua Geraldo José da Silva, no bairro Gomes, nesta cidade.
Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
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Aprovado
Obs.: Requerimento aprovado em discussão e votação únicas por 7x0.
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3 - Requerimento nº 38 de 2022
Autor: CICI
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Sra. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata – SAAE-LP, Edmilson José da Lage, convocando-o a comparecer a esta Casa, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, acompanhado do Contador da Autarquia Municipal, bem como de outros profissionais que entender pertinentes, para que possam prestar contas a esta Casa Legislativa e à população a respeito das atividades exercidas, projetos a serem implementados e, principalmente, sobre a situação financeira do SAAE-LP.
Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
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Aprovado
Obs.: Requerimento aprovado em discussão e votação únicas por 7x0.
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4 - Requerimento nº 39 de 2022
Autor: Toninho da Laje
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Sra. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, que informe a esta Casa se há possibilidade de se destinar a cada veículo de transporte escolar municipal um(a) monitor(a) treinado(a) para orientar os estudantes em relação à segurança de trânsito durante as viagens e auxiliar nas operações de embarque e desembarque no veículo.
Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
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Aprovado
Obs.: Requerimento aprovado em discussão e votação únicas por 7x0.
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5 - Requerimento nº 40 de 2022
Autor: SARGENTO WASHINGTON
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Sra. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, que informe se há possibilidade de enviar Projeto de Lei a esta Casa, atribuindo aos Guardas Civis Municipais a competência para fiscalizar as Posturas Municipais e que seja incluído no texto do Projeto o direito à percepção da gratificação igual à que é paga aos Fiscais do Município.
Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
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Aprovado
Obs.: Requerimento aprovado em discussão e votação únicas por 7x0.
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6 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 1 de 2022
Autores: SARGENTO WASHINGTON, CICI, HERMANO FOFÃO
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica ou assemelhados instalados em vias públicas do Município de Lagoa da Prata e fixa multa por descumprimento.
Obs.: Apresentação do Projeto de Lei Complementar CM nº 1/2022.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei EM nº 47 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
Obs.: Apresentação do Projeto de Lei EM nº 47/2022.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei EM nº 48 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
Obs.: Apresentação do Projeto de Lei EM nº 48/2022.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei EM nº 49 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
Obs.: Apresentação do Projeto de Lei EM nº 49/2022.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei EM nº 50 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
Obs.: Apresentação do Projeto de Lei EM nº 50/2022.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei EM nº 51 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
Obs.: Apresentação do Projeto de Lei EM nº 51/2022.
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei EM nº 52 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Apresentação do Projeto de Lei EM nº 52/2022.
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Matéria lida
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13 - Projeto de Lei EM nº 53 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Apresentação do Projeto de Lei EM nº 53/2022.
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Matéria lida
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14 - Projeto de Lei EM nº 54 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Apresentação do Projeto de Lei EM nº 54/2022.
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Matéria lida
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15 - Projeto de Lei EM nº 55 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Apresentação do Projeto de Lei EM nº 55/2022.
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Matéria lida
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16 - Projeto de Lei EM nº 56 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Apresentação do Projeto de Lei EM nº 56/2022.
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Matéria lida
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17 - Projeto de Lei EM nº 57 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Apresentação do Projeto de Lei EM nº 57/2022.
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Matéria lida
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18 - Projeto de Lei EM nº 58 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Apresentação do Projeto de Lei EM nº 58/2022.
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Matéria lida
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19 - Projeto de Lei EM nº 59 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Apresentação do Projeto de Lei EM nº 59/2022.
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Matéria lida
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20 - Projeto de Lei EM nº 60 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Apresentação do Projeto de Lei EM nº 60/2022.
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Matéria lida
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21 - Projeto de Lei EM nº 61 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Apresentação do Projeto de Lei EM nº 61/2022.
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Matéria lida
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22 - Projeto de Lei EM nº 62 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Apresentação do Projeto de Lei EM nº 62/2022.
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Matéria lida
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23 - Projeto de Lei EM nº 63 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR COM ENCARGOS A ÁREA ESPECIFICADA NESTA LEI À PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S. A., DEFINE CONTRAPARTIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Apresentação do Projeto de Lei EM nº 63/2022.
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Matéria lida
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