Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 8/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A OUTORGAR CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, A PERMISSÃO PARA INSTALAÇÃO DE CEMITÉRIOS PARTICULARES, ESTABELECE REGRAS DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Discussão e votação únicas do Substitutivo ao Projeto de Lei EM nº 144/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A OUTORGAR CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, A PERMISSÃO PARA INSTALAÇÃO DE CEMITÉRIOS PARTICULARES, ESTABELECE REGRAS DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .”

Modifica o texto da Lei Municipal nº 1.864 de 2010 e dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente - FMAD.

Discussão e votação únicas do Substitutivo ao Projeto de Lei EM nº 37/2022 que “MODIFICA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.864 DE 2010 E DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO DEFICIENTE - FMAD. ”

Dispõe sobre a inclusão da ciência do Direito como tema complementar nas atividades escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Lagoa da Prata.

Discussão e votação únicas do Anteprojeto de Lei nº 5/2021 que “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CIÊNCIA DO DIREITO COMO TEMA COMPLEMENTAR NAS ATIVIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.”

Dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Prevenção e Combate ao Suicídio e de Valorização da Vida no Município de Lagoa da Prata.

Discussão e votação únicas do Anteprojeto de Lei nº 6/2021 que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO SUICÍDIO E DE VALORIZAÇÃO DA VIDA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.”

Sirvo-me do presente, com fulcro no Artigo 164 do Regimento Interno desta Casa, para requerer o adiamento da discussão e votação dos seguintes Projetos e Anteprojetos, cuja deliberação se daria na Reunião Ordinária de hoje:
1 - Projeto de Lei nº EM 08/2022, que “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e contém outras providências.”
2 - Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº EM 37/2022 que “Modifica o texto da Lei Municipal nº 1.864 de 2010 e dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente – FMAD.” Substitutivo de autoria dos Vereadores, para correção do texto do projeto.
3 - Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei EM - 144/2021 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar Concessão dos Serviços de Operação e Manutenção dos Cemitérios Públicos Municipais, a permissão para a instalação de cemitérios particulares, estabelece regras de funcionamento, e dá outras providências.” Substitutivo apresentado pelo pró

Discussão e votação únicas do requerimento que pede adiamento de votação de todas as matérias em pauta na sessão ordinária.