Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO AUTISMO E POSSIBILIDADES - ASAP E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Discussão e votação únicas do Substitutivo ao Projeto de Lei EM nº 81/2022 que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO AUTISMO E POSSIBILIDADES - ASAP E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Altera a Lei Municipal nº 1.523/2007 que Autoriza a Câmara Municipal de Lagoa da Prata a Firmar Convênio Com Instituições Educacionais do Ensino Superior Visando a Concessão de Estágio Curricular.

- Segunda discussão e votação do Projeto de Lei CM nº 7/2022 que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.523/2007 QUE AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ENSINO SUPERIOR VISANDO A CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR.”

Altera o texto do Art. 97 da Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata.

Discussão e votação únicas da Emenda à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2022 que “ALTERA O TEXTO DO ART. 97 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA .”
Emenda 1 – Modificativa
A emenda pretende que a contratação com a Administração Pública seja vedada ao Prefeito, o Vice-Prefeito, os Secretários Municipais, os Vereadores, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o SEGUNDO grau e também Servidor Público Municipal vinculado à secretaria em que se realizar a contratação ou aquisição, ou que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão de contratos, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o SEGUNDO grau, ou por adoção.
Emenda 2 – Modificativa
A emenda pretende que a contratação com a Administração Pública seja vedada ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e Servidores ocupantes de Cargo de Provimento em Comissão, de livre nomeação e exoneração, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o TERCEIRO grau e também Servidor Público Municipal vinculado à secretaria em que se realizar a contratação ou aquisição, ou que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão de contratos, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o TERCEIRO grau, ou por adoção.

Autoriza a Câmara Municipal de Lagoa da Prata a eliminar os documentos físicos que menciona.

Discussão e votação únicas do Projeto de Resolução nº 13/2022 que “AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA A ELIMINAR OS DOCUMENTOS FÍSICOS QUE MENCIONA.”

MODIFICA NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.

Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 114/2022 que “MODIFICA NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.”

MODIFICA NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.

Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 115/2022 que “MODIFICA NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.”

ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 139/2022 que “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALTERA A LEI Nº 3.084, DE 5 DE ABRIL DE 2018.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 116/2022 que “ALTERA A LEI Nº 3.084, DE 5 DE ABRIL DE 2018. .”

ALTERA PROGRAMA E AÇÕES CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI Nº 3.554/2021 - PPA 2022-2025.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 136/2022 que “ALTERA PROGRAMA E AÇÕES CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI Nº 3.554/2021 - PPA 2022-2025.”

Altera a Resolução nº 849/2022 que Dispõe sobre novas regras para o Programa Câmara Mirim na Câmara Municipal de Lagoa da Prata.

leitura de parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Resolução nº 14/2022.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

apresentação de substitutivo e leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei EM 138/2022.

ABRE CRÉDITO SUSPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei EM 141/2022.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei EM 142/2022.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei EM 143/2022.