1 - Projeto de Lei EM nº 171 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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REVOGA A LEI Nº 3699/2022 QUE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: Não houve manifestação. Aprovado por 8x0.
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2 - Projeto de Lei EM nº 173 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA FINS DE OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL (PNAISP) NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: Não houve manifestação. Aprovado por 8x0.
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3 - Projeto de Lei EM nº 180 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: Não houve manifestação. Aprovado por 8x0.
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4 - Projeto de Resolução nº 16 de 2022
Autores:
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Regulamenta a Concessão do Título de Cidadania Honorária do Município de Lagoa da Prata, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
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Aprovado
Obs.: Não houve manifestação. Aprovada por 8x0.
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5 - Projeto de Resolução nº 16 de 2022
Autores:
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Regulamenta a Concessão do Título de Cidadania Honorária do Município de Lagoa da Prata, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Obs.: -Discussão e votação únicas da emenda do Projeto de Resolução nº 16/2022 que “REGULAMENTA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.
Emenda 2 – Modificativa
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Rejeitado
Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Hermano Fofão, Cici, Soninha e Toninho da Laje. Emenda rejeitada por 5x4. Votaram pela aprovação os vereadores: Hermano Fofão, Toninho da Laje, Pavio e Leandro Bibiano.
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6 - Projeto de Lei EM nº 172 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CESTAS DE FINAL DE ANO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA - SAAE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: Não houve manifestação. Aprovado por 8x0.
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7 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 2 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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MODIFICA O QUANTITATIVO DE PARTE DOS CARGOS EFETIVOS E EXTINGUE CARGO, AMBOS PREVISTOS NO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 22 DE MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: Manifestaram-se os vereadores Sargento Washington, Hermano Fofão e Carol Castro. Aprovado por 8x0.
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8 - Projeto de Lei EM nº 178 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei EM nº 181 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei EM nº 182 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei EM nº 183 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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