Resumo (36ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 26/09/2022 - 18:00
Encerramento: 26/09/2022 - 20:05



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Mesa Diretora
Presidente: CAROL CASTRO / Sem partido
Vice-Presidente: HERMANO FOFÃO / Sem partido
Secretária: Soninha / Sem partido
Suplente de Secretário: LISA MIRANDA / Sem partido



Lista de Presença na Sessão
CAROL CASTRO / Sem partido
CICI / MDB
HERMANO FOFÃO / Sem partido
LEANDRO BIBIANO / PSD
LISA MIRANDA / Sem partido
PAVIO / Sem partido
SARGENTO WASHINGTON / Avante
Soninha / Sem partido
Toninho da Laje / Sem partido






Expedientes
Atas:

-À disposição dos vereadores a ata da reunião Ordinária do dia 19 de setembro de 2022, da Extraordinária do dia 22 de setembro de 2022 e da Audiência Pública do dia 20 de setembro de 2022.

 

-Em apreciação as atas da reunião Ordinária do dia 12 de setembro de 2022 e da Audiência Pública do dia 11 de agosto de 2022.

Correspondências Recebidas:

Ofício 25/2022 da Secretaria Municipal de Fazenda do quadrimestre do ano de 2022 que serão entregues nesta oportunidade.

Resumo da convocação:

Fizeram uso da Palavra Livre, atráves de sorteio, os vereadores: Leandro Bibiano, Carol Castro, Hermano Fofão, Soninha, Sargento Washington, Cici, Toninho da Laje, Lisa Miranda e Pavio. 

Manifestação do público:

Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos e marco uma reunião extraordinária para hoje às 20:05 horas para segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar EM 2/2022.

Avisos:

Comunico aos vereadores, considerando a entrega dos relatórios do executivo municipal referentes à prestação de contas do segundo quadrimestre de 2022, que a audiência pública para prestação de contas do executivo municipal – geral está agendada para o dia 6 de outubro de 2022 às 16 horas aqui no Plenário.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 152 de 2022
Autor: LEANDRO BIBIANO
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há possibilidade da instalação de manilhas e estruturação da ponte que dá acesso ao Chacreamento do Capão Vermelho, neste Município.
Aprovado

Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Leandro Bibiano, Toninho da Laje, Carol Castro, Hermano Fofão e o autor concluiu.
2 - Requerimento nº 153 de 2022
Autor: HERMANO FOFÃO
Os Vereadores infra-assinados, na condição de Membros das Comissões Permanentes desta Casa de Leis, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, à Secretária de Fazenda, à Assessora Administrativa responsável pelo Planejamento, ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, e à Controladora Interna do Executivo Municipal, que informem a esta Casa se já observaram que o nome da Secretaria Municipal de Transportes e Limpeza Pública se encontra escrito de forma incorreta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, na Lei Orçamentária Anual – LOA, bem como em Projetos de Lei enviados a esta Casa, e em publicações institucionais da Administração Pública Municipal. O nome correto é Secretaria Municipal de Transportes e Limpeza Pública.
Aprovado

Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Hermano Fofão e Carol Castro.
3 - Requerimento nº 154 de 2022
Autor: CAROL CASTRO
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária de Assistência Social, Amanda Talita Luiz Lopes, e ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Rogério César Corgosinho, que informem a esta Casa, se há possibilidade de disponibilizar a caminhonete pick up, adquirida recentemente, para atender as Hortas Comunitárias, a fim de transportar o esterco doado às famílias para a fertilização dos canteiros, bem como se é possível a realização de uma parceria com o comércio local e a Feira Municipal, para que as famílias possam comercializar a produção excedente de verduras e legumes nesses locais.
Aprovado

Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Carol Castro, Hermano Fofão, Sargento Washington e a autora concluiu.
4 - Projeto de Lei EM nº 184 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
INSTITUI O CALENDÁRIO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS DO MONUCÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida
5 - Anteprojeto de Lei nº 11 de 2022
Autor: HERMANO FOFÃO
Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC) no âmbito do Município de Lagoa da Prata, nos termos do que estabelece a Constituição da República de 1988, a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e a Lei n° 14.285, de 29 de dezembro de 2021.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
CAROL CASTRO / Sem partido
CICI / MDB
HERMANO FOFÃO / Sem partido
LEANDRO BIBIANO / PSD
LISA MIRANDA / Sem partido
PAVIO / Sem partido
SARGENTO WASHINGTON / Avante
Soninha / Sem partido
Toninho da Laje / Sem partido



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei EM nº 171 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
REVOGA A LEI Nº 3699/2022 QUE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado

Obs.: Não houve manifestação. Aprovado por 8x0.
2 - Projeto de Lei EM nº 173 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA FINS DE OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL (PNAISP) NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado

Obs.: Não houve manifestação. Aprovado por 8x0.
3 - Projeto de Lei EM nº 180 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado

Obs.: Não houve manifestação. Aprovado por 8x0.
4 - Projeto de Resolução nº 16 de 2022
Autores:
Regulamenta a Concessão do Título de Cidadania Honorária do Município de Lagoa da Prata, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Aprovado

Obs.: Não houve manifestação. Aprovada por 8x0.
5 - Projeto de Resolução nº 16 de 2022
Autores:
Regulamenta a Concessão do Título de Cidadania Honorária do Município de Lagoa da Prata, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.


Obs.: -Discussão e votação únicas da emenda do Projeto de Resolução nº 16/2022 que “REGULAMENTA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”. Emenda 2 – Modificativa
Rejeitado

Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Hermano Fofão, Cici, Soninha e Toninho da Laje. Emenda rejeitada por 5x4. Votaram pela aprovação os vereadores: Hermano Fofão, Toninho da Laje, Pavio e Leandro Bibiano.
6 - Projeto de Lei EM nº 172 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CESTAS DE FINAL DE ANO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA - SAAE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado

Obs.: Não houve manifestação. Aprovado por 8x0.
7 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 2 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
MODIFICA O QUANTITATIVO DE PARTE DOS CARGOS EFETIVOS E EXTINGUE CARGO, AMBOS PREVISTOS NO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 22 DE MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado

Obs.: Manifestaram-se os vereadores Sargento Washington, Hermano Fofão e Carol Castro. Aprovado por 8x0.
8 - Projeto de Lei EM nº 178 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria lida
9 - Projeto de Lei EM nº 181 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida
10 - Projeto de Lei EM nº 182 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida
11 - Projeto de Lei EM nº 183 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida