Matérias do Expediente (39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que sejam colocadas em prática as disposições da Resolução n° 756/2017, sobre o Banco de Ideias Legislativas no Município de Lagoa da Prata, criando de maneira digital na página da Câmara uma aba específica ao Banco de Ideias Legislativas, para que os cidadãos possam participar de forma efetiva de todo Processo Legislativo.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que seja determinada a realização de uma Audiência Pública sobre Políticas Públicas de Atendimento às Pessoas com Deficiência, no intuito de debater sobre as medidas adotadas em relação às intervenções e obras de acessibilidade, conforme estabelece a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), cobradas ao Poder Executivo Municipal durante a Audiência Pública referente ao tema, realizada nesta Casa, no dia 28/10/2021.

ALTERA A LEI 363, DE 16 DE OUTUBRO DE 1967

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 38, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 37, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2000