1 - Requerimento nº 10 de 2023
Autor: CICI
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O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se realizar intervenções visando a reforma e melhoria das condições da sala onde está instalado o Centro de Processamento de Dados - CPD – do Poder Executivo Municipal, ou ainda a mudança deste importante departamento para uma outra sala, melhor estruturada.
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao executivo após apresentação em plenário.
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2 - Requerimento nº 11 de 2023
Autor: LISA MIRANDA
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A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, solicitando à Secretária de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, que informe a esta Casa quando foi realizada a limpeza das caixas d’água das creches e CEMEIs do Município, bem como dos demais locais de ensino municipal. Caso a limpeza tenha sido realizada há mais de seis meses, que informe ainda quando será ou se já foi realizada licitação de contratação de empresa para prestar esse serviço, ou ainda se o Município possui servidores que são responsáveis pela realização desse serviço e quando será realizado.
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao executivo após apresentação em plenário.
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3 - Requerimento nº 12 de 2023
Autor: HERMANO FOFÃO
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O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há possibilidade de se colocar um redutor de velocidade na Rua Luiz Guadalupe, no trecho compreendido entre seu cruzamento com a Rua Joaquim Gomes Pereira e o seu final, no encontro com a Av. Isabel de Castro, onde se inicia a Avenida José Bernardes Maciel, no centro deste município.
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao executivo após apresentação em plenário.
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4 - Requerimento nº 13 de 2023
Autor: Toninho da Laje
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Sr. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há possibilidade de se analisar a viabilidade de se colocar redutor de velocidade, na forma de lombada (quebra-molas), na Avenida Maria da Cruz, entre os números 207 e 149, no bairro Rodolfo Pio, nesta cidade.
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao executivo após apresentação em plenário.
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5 - Requerimento nº 14 de 2023
Autor: CAROL CASTRO
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A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Rogério César Corgosinho, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de se realizar, em parceria, com a Associação Comercial e Empresarial (ACE/CDL) e Forças de Segurança Pública, uma Campanha Educativa no intuito de fazer valer a legislação municipal que regulamenta o comércio ambulante nas ruas de nossa cidade e coibir vendedores ambulantes que estão irregulares, a fim de proteger o consumidor de Lagoa da Prata.
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao executivo após apresentação em plenário.
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6 - Requerimento nº 15 de 2023
Autor: PAVIO
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Sr. Presidente,
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, consultado o plenário, que seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, encaminha o abaixo-assinado anexo e ainda que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, bem como ao chefe do setor de Zoonoses que encaminhem a esta Casa comprovantes de atuação dos fiscais do Município quanto ao registro de cães da raça pitbull, dentre outras consideradas mais agressivas, e fiscalização de trânsito dos referidos animais com a devida focinheira.
Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
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Aprovado
Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Pavio e Hermano Fofão, tendo o autor concluído.
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7 - Indicação nº 1 de 2023
Autor: CICI
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Senhor Presidente,
O Vereador infra-assinado indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se criar, com a devida sinalização e demarcação, uma vaga de estacionamento reservada à pessoas com deficiência na porta do Centro de Fisioterapia do Município, que funciona junto ao SOS na rua Rio de Janeiro, nº 810, nesta cidade.
Obs.: Votação única da indicação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Autores:
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Regulamenta a Concessão da Medalha de Honra ao Mérito Feminino Osmari Clarinda de Oliveira, criada pela “Resolução nº 495, de 29 de dezembro de 2005”, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Obs.: Apresentação do Projeto de Resolução.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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9 - Projeto de Lei CM nº 3 de 2023
Autor: SARGENTO WASHINGTON
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Declara de Utilidade Pública o Grupo Escoteiro Águas do Pântano.
Obs.: Apresentação do Projeto de Lei.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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10 - Projeto de Lei CM nº 4 de 2023
Autor: CAROL CASTRO
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Dispõe sobre a regulamentação do descarte de Livros Didáticos vencidos nas unidades da Rede Municipal de Ensino de Lagoa da Prata.
Obs.: Apresentação do Projeto de Lei.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos.
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11 - Projeto de Lei EM nº 16 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 50
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 68.000,00.
Obs.: Apresentação do Projeto de Lei.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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12 - Projeto de Lei EM nº 17 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 52
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 26.000,00.
Obs.: Apresentação do Projeto de Lei.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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13 - Projeto de Lei EM nº 18 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 54
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 10.924.548,27.
Obs.: Apresentação do Projeto de Lei.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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14 - Anteprojeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Autor: CICI
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Dispõe sobre a redução da Jornada de Trabalho do Empregado Público Municipal que seja pai ou mãe, tutor, curador ou responsável legal por pessoa com deficiência ou com transtorno do espectro autista.
Obs.: Apresentação do anteprojeto de lei complementar.
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Matéria lida
Obs.: Anteprojeto apresentado e aguardando discussão e votação únicas na próxima reunião ordinária.
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