Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 24
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei EM nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 33
Turno: -
Texto original
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Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e contém outras providências. - Projeto de Lei EM nº 10 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 16/02/2023 - Discussão e Votação únicas do Projeto de Lei.
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Aprovado Manifestou-se o vereador Sargento Washington. |
| 2 |
Projeto de Lei EM nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 38
Turno: -
Texto original
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Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências. - Projeto de Lei EM nº 13 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 16/02/2023 - Discussão e Votação únicas do Projeto de Lei
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Aprovado Não houve manifestação. |
| 3 |
Projeto de Lei EM nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 44
Turno: -
Texto original
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Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 5.000.000,00 e Contém Outras Providências. - Projeto de Lei EM nº 14 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 16/02/2023 - Discussão e Votação únicas do Projeto de Lei.
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Aprovado Manifestaram-se os vereadores: Sargento Washington, Hermano Fofão, Soninha, Carol Castro, Pavio, Cici, Lisa Miranda e Toninho da Laje. |
| 4 |
Projeto de Lei EM nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 45
Turno: -
Texto original
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Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 993.300,00 e Contém Outras Providências. - Projeto de Lei EM nº 15 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 16/02/2023 - Discussão e Votação únicas do Projeto de Lei.
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Aprovado Manifestaram-se os vereadores: Sargento Washington e Toninho da Laje. |
| 5 |
Projeto de Lei EM nº 207 de 2022
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe Sobre A Instituição Do Programa “Hortas Comunitárias E Compostagem” No Município De Lagoa Da Prata. - Projeto de Lei EM nº 207 de 2022 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 16/02/2023 - Discussão e Votação únicas do Projeto de Lei.
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Aprovado Não houve manifestação. |
| 6 |
Anteprojeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Cici
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a redução da Jornada de Trabalho do Empregado Público Municipal que seja pai ou mãe, tutor, curador ou responsável legal por pessoa com deficiência ou com transtorno do espectro autista. - Anteprojeto de Lei Complementar nº 1 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 13/02/2023 - Discussão e votação únicas do Anteprojeto de Lei Complementar.
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Aprovado Manifestaram-se os vereadores: Cici, Hermano Fofão, Carol Castro, Toninho da Laje, Soninha, Lisa Miranda e Sargento Washington. |
| 7 |
Projeto de Lei EM nº 167 de 2022
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
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CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei EM nº 167 de 2022 | Aguardando Discussão e Votação Únicas de Emenda(s) | 16/02/2023 - Discussão e votação únicas de emendas ao substitutivo. Emenda 1 - Supressiva.
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Aprovado Manifestaram-se os vereadores: Sargento Washington e Hermano Fofão. |
| 8 |
Projeto de Lei EM nº 167 de 2022
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
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CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei EM nº 167 de 2022 | Discussão e Votação Únicas de Emenda(s) | 22/02/2023 - Discussão e votação únicas da emenda ao substitutivo 2 - Aditiva.
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Aprovado Manifestou-se a vereadora Carol Castro. |
| 9 |
Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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MODIFICA O SISTEMA DE CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA - PLANO DE CARREIRAS - PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2022 | Aguardando Discussão e Votação Únicas de Emenda(s) | 16/02/2023 - Discussão e votação únicas da Emenda 1 - Supressiva
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Aprovado Manifestou-se o vereador Sargento Washington. |
| 10 |
Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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MODIFICA O SISTEMA DE CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA - PLANO DE CARREIRAS - PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2022 | Aguardando Discussão e Votação Únicas de Emenda(s) | 16/02/2023 - Discussão e votação únicas da Emenda 2 - Modificativa
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Aprovado Manifestou-se o vereador Sargento Washington. |
| 11 |
Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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MODIFICA O SISTEMA DE CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA - PLANO DE CARREIRAS - PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2022 | Discussão e Votação Únicas de Emenda(s) | 22/02/2023 - Discussão e votação únicas da emenda 3 - Modificativa.
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Aprovado Manifestaram-se os vereadores Sargento Washington e Carol Castro. |
| 12 |
Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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MODIFICA O SISTEMA DE CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA - PLANO DE CARREIRAS - PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2022 | Discussão e Votação Únicas de Emenda(s) | 22/02/2023 - Discussão e votação únicas da emenda 4 - Modificativa.
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Aprovado Manifestou-se o vereador Sargento Washington. |
| 13 |
Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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MODIFICA O SISTEMA DE CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA - PLANO DE CARREIRAS - PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2022 | Discussão e Votação Únicas de Emenda(s) | 22/02/2023 - Discussão e votação únicas da emenda 5 - Modificativa.
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Aprovado Manifestou-se o vereador Sargento Washington. |
| 14 |
Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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MODIFICA O SISTEMA DE CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA - PLANO DE CARREIRAS - PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2022 | Discussão e Votação Únicas de Emenda(s) | 22/02/2023 - Discussão e votação únicas da emenda 6 - Modificativa.
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Aprovado Manifestou-se o vereador Sargento Washington. |
| 15 |
Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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MODIFICA O SISTEMA DE CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA - PLANO DE CARREIRAS - PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2022 | Discussão e Votação Únicas de Emenda(s) | 22/02/2023 - Discussão e votação únicas da emenda 7 - Modificativa.
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Aprovado Manifestou-se o vereador Sargento Washington. |
| 16 |
Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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MODIFICA O SISTEMA DE CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA - PLANO DE CARREIRAS - PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2022 | Discussão e Votação Únicas de Emenda(s) | 22/02/2023 - Discussão e votação únicas da emenda 8 - Modificativa.
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Aprovado Manifestou-se o vereador Sargento Washington. |
| 17 |
Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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MODIFICA O SISTEMA DE CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA - PLANO DE CARREIRAS - PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2022 | Discussão e Votação Únicas de Emenda(s) | 22/02/2023 - Discussão e votação únicas da emenda 9 - Modificativa.
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Aprovado Manifestaram-se os vereadores: Sargento Washington e Carol Castro. |
| 18 |
Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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MODIFICA O SISTEMA DE CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA - PLANO DE CARREIRAS - PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2022 | Discussão e Votação Únicas de Emenda(s) | 22/02/2023 - Discussão e votação únicas da emenda 10 - Aditiva.
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Rejeitado Manifestaram-se os vereadores: Sargento Washington e Hermano Fofão. Votaram a favor da emenda os vereadores: Sargento Washington, Cici, Lisa Miranda e Soninha. |
| 19 |
Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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MODIFICA O SISTEMA DE CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA - PLANO DE CARREIRAS - PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2022 | Discussão e Votação Únicas de Emenda(s) | 22/02/2023 - Discussão e votação únicas da emenda 11 - Modificativa.
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Aprovado Manifestaram-se os vereadores: Carol Castro, Sargento Washington e Hermano Fofão. |
| 20 |
Regulamenta a Concessão da Medalha de Honra ao Mérito Feminino Osmari Clarinda de Oliveira, criada pela “Resolução nº 495, de 29 de dezembro de 2005”, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. - Projeto de Resolução nº 1 de 2023 | Aguardando Parecer | 13/02/2023 - Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Resolução.
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Matéria lida Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto. |
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| 21 |
Projeto de Lei CM nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Sargento Washington
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública o Grupo Escoteiro Águas do Pântano. - Projeto de Lei CM nº 3 de 2023 | Aguardando Parecer | 13/02/2023 - Leitura de parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei.
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Matéria lida Parecer pela constitucionalidade do projeto. |
| 22 |
Projeto de Lei EM nº 211 de 2022
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS INTEGRANTES DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. - Projeto de Lei EM nº 211 de 2022 | Aguardando Parecer | 23/01/2023 - Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos sobre o Projeto de Lei.
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Matéria lida Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto. |
| 23 |
Projeto de Lei EM nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 52
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 26.000,00. - Projeto de Lei EM nº 17 de 2023 | Aguardando Parecer | 13/02/2023 - Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto de lei.
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Matéria lida Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto. |
| 24 |
Projeto de Lei EM nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 54
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 10.924.548,27. - Projeto de Lei EM nº 18 de 2023 | Aguardando Parecer | 13/02/2023 - Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto de lei.
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Matéria lida Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto. |