SAPL - Câmara Municipal de Lagoa da Prata

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 22/02/2023 - 18:00

Encerramento: 20:58

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=fmdYgTBAHn8

Mesa Diretora

Presidente: Toninho da Laje / Sem partido

Vice-Presidente: Pavio / Sem partido

Secretária: Carol Castro / Sem partido

Suplente de Secretário: Soninha / Sem partido

Lista de Presença na Sessão

Carol Castro / Sem partido

Cici / MDB

Hermano Fofão / Sem partido

Leandro Bibiano / PSD

Lisa Miranda / Sem partido

Pavio / Sem partido

Sargento Washington / Avante

Soninha / Sem partido

Toninho da Laje / Sem partido

Expedientes

Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje, iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta a reunião. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da página da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a fazerem oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro.
Atas: Em apreciação a ata da Sessão Ordinária de 6 de fevereiro. Como não houve manifestação em contrário, o presidente declarou as atas aprovadas.
Correspondências Recebidas: Leitura do ofício 4/2023 da secretaria de fazenda, cujos relatórios foram entregues aos vereadores na oportunidade; e ofício 34/2023, do Gabinete do Prefeito, confirmando Audiência Pública de Prestação de Contas do Executivo Municipal referente ao terceiro quadrimestre de 2022.
Avisos: O presidente comunicou a todos o agendamento da audiência pública para prestação de contas do Executivo Municipal- Geral, referente ao terceiro quadrimestre de 2022 para o dia 28 de fevereiro às 16h no plenário.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 16 de 2023 Autor: Soninha	A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Desportos, que informe a esta Casa se há projeto para a execução de obras e serviços de engenharia e outros visando uma ampla reforma na Praça de Esportes Municipal, considerando o precário estado de conservação em que se encontra o local, em especial na Academia de Ginástica, onde os ventiladores não estão funcionando e o piso está em péssimo estado. Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.	Matéria lida Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao executivo após apresentação em plenário.
2 - Requerimento nº 17 de 2023 Autor: Carol Castro	A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, e consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, à Secretária de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se existe algum estudo e/ou planejamento referente à implementação do serviço de guarda não armada nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. Caso haja algum planejamento neste sentido, qual a previsão de implantação do serviço? E se não existe ainda, peço a avaliação desse tipo de serviço diante da seguinte justificativa: Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.	Matéria lida Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao executivo após apresentação em plenário.
3 - Requerimento nº 18 de 2023 Autor: Leandro Bibiano	O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há possibilidade de se colocar redutores de velocidade, na forma de lombada (quebra-molas), na Rua Maranhão, no trecho compreendido entre a Avenida Brasil e a Avenida José Bernardes Maciel, no Bairro Marília, nesta cidade. Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.	Matéria lida Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao executivo após apresentação em plenário.
4 - Requerimento nº 19 de 2023 Autor: Toninho da Laje	O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e ao secretário de Transporte e Limpeza Urbana, Thiago Marques Souto, e demais setores competentes, que informem a esta Casa, se há previsão da retomada do projeto de identificação dos nomes das ruas e avenidas, por meio da pintura nos postes de iluminação pública, nos bairros da cidade. Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.	Matéria lida Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao executivo após apresentação em plenário.
5 - Indicação nº 2 de 2023 Autor: Carol Castro	A Vereadora infra-assinada indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se realizar manutenção periódica do serviço de patrolamento na estrada vicinal que está sendo utilizada para desvio para a cidade de Moema, devido à interdição da ponte sobre o Rio Jacaré, localizada na MG-170, KM 24,8, no trecho Córrego Santa Luzia – Rio Jacaré, no perímetro urbano de Lagoa da Prata. Obs.: Votação única da indicação.	Aprovado Obs.: Indicação aprovada por 8x0.

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Sargento Washington

2 - Toninho da Laje

3 - Soninha

4 - Hermano Fofão

5 - Pavio

6 - Carol Castro

7 - Cici

8 - Lisa Miranda

Lista de Presença na Ordem do Dia

Carol Castro / Sem partido

Cici / MDB

Hermano Fofão / Sem partido

Leandro Bibiano / PSD

Lisa Miranda / Sem partido

Pavio / Sem partido

Sargento Washington / Avante

Soninha / Sem partido

Toninho da Laje / Sem partido

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei EM nº 10 de 2023 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 33	Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e contém outras providências. Obs.: Discussão e Votação únicas do Projeto de Lei.	Aprovado Obs.: Manifestou-se o vereador Sargento Washington.
2 - Projeto de Lei EM nº 13 de 2023 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 38	Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências. Obs.: Discussão e Votação únicas do Projeto de Lei	Aprovado Obs.: Não houve manifestação.
3 - Projeto de Lei EM nº 14 de 2023 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 44	Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 5.000.000,00 e Contém Outras Providências. Obs.: Discussão e Votação únicas do Projeto de Lei.	Aprovado Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Sargento Washington, Hermano Fofão, Soninha, Carol Castro, Pavio, Cici, Lisa Miranda e Toninho da Laje.
4 - Projeto de Lei EM nº 15 de 2023 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 45	Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 993.300,00 e Contém Outras Providências. Obs.: Discussão e Votação únicas do Projeto de Lei.	Aprovado Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Sargento Washington e Toninho da Laje.
5 - Projeto de Lei EM nº 207 de 2022 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO	Dispõe Sobre A Instituição Do Programa “Hortas Comunitárias E Compostagem” No Município De Lagoa Da Prata. Obs.: Discussão e Votação únicas do Projeto de Lei.	Aprovado Obs.: Não houve manifestação.
6 - Anteprojeto de Lei Complementar nº 1 de 2023 Autor: Cici	Dispõe sobre a redução da Jornada de Trabalho do Empregado Público Municipal que seja pai ou mãe, tutor, curador ou responsável legal por pessoa com deficiência ou com transtorno do espectro autista. Obs.: Discussão e votação únicas do Anteprojeto de Lei Complementar.	Aprovado Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Cici, Hermano Fofão, Carol Castro, Toninho da Laje, Soninha, Lisa Miranda e Sargento Washington.
7 - Projeto de Lei EM nº 167 de 2022 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO	CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs.: Discussão e votação únicas de emendas ao substitutivo. Emenda 1 - Supressiva.	Aprovado Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Sargento Washington e Hermano Fofão.
8 - Projeto de Lei EM nº 167 de 2022 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO	CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs.: Discussão e votação únicas da emenda ao substitutivo 2 - Aditiva.	Aprovado Obs.: Manifestou-se a vereadora Carol Castro.
9 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2022 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO	MODIFICA O SISTEMA DE CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA - PLANO DE CARREIRAS - PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs.: Discussão e votação únicas da Emenda 1 - Supressiva	Aprovado Obs.: Manifestou-se o vereador Sargento Washington.
10 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2022 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO	MODIFICA O SISTEMA DE CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA - PLANO DE CARREIRAS - PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs.: Discussão e votação únicas da Emenda 2 - Modificativa	Aprovado Obs.: Manifestou-se o vereador Sargento Washington.
11 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2022 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO	MODIFICA O SISTEMA DE CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA - PLANO DE CARREIRAS - PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs.: Discussão e votação únicas da emenda 3 - Modificativa.	Aprovado Obs.: Manifestaram-se os vereadores Sargento Washington e Carol Castro.
12 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2022 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO	MODIFICA O SISTEMA DE CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA - PLANO DE CARREIRAS - PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs.: Discussão e votação únicas da emenda 4 - Modificativa.	Aprovado Obs.: Manifestou-se o vereador Sargento Washington.
13 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2022 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO	MODIFICA O SISTEMA DE CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA - PLANO DE CARREIRAS - PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs.: Discussão e votação únicas da emenda 5 - Modificativa.	Aprovado Obs.: Manifestou-se o vereador Sargento Washington.
14 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2022 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO	MODIFICA O SISTEMA DE CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA - PLANO DE CARREIRAS - PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs.: Discussão e votação únicas da emenda 6 - Modificativa.	Aprovado Obs.: Manifestou-se o vereador Sargento Washington.
15 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2022 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO	MODIFICA O SISTEMA DE CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA - PLANO DE CARREIRAS - PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs.: Discussão e votação únicas da emenda 7 - Modificativa.	Aprovado Obs.: Manifestou-se o vereador Sargento Washington.
16 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2022 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO	MODIFICA O SISTEMA DE CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA - PLANO DE CARREIRAS - PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs.: Discussão e votação únicas da emenda 8 - Modificativa.	Aprovado Obs.: Manifestou-se o vereador Sargento Washington.
17 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2022 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO	MODIFICA O SISTEMA DE CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA - PLANO DE CARREIRAS - PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs.: Discussão e votação únicas da emenda 9 - Modificativa.	Aprovado Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Sargento Washington e Carol Castro.
18 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2022 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO	MODIFICA O SISTEMA DE CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA - PLANO DE CARREIRAS - PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs.: Discussão e votação únicas da emenda 10 - Aditiva.	Rejeitado Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Sargento Washington e Hermano Fofão. Votaram a favor da emenda os vereadores: Sargento Washington, Cici, Lisa Miranda e Soninha.
19 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2022 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO	MODIFICA O SISTEMA DE CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA - PLANO DE CARREIRAS - PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs.: Discussão e votação únicas da emenda 11 - Modificativa.	Aprovado Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Carol Castro, Sargento Washington e Hermano Fofão.
20 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023 Autores:	Regulamenta a Concessão da Medalha de Honra ao Mérito Feminino Osmari Clarinda de Oliveira, criada pela “Resolução nº 495, de 29 de dezembro de 2005”, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Resolução.	Matéria lida Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto.
21 - Projeto de Lei CM nº 3 de 2023 Autor: Sargento Washington	Declara de Utilidade Pública o Grupo Escoteiro Águas do Pântano. Obs.: Leitura de parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei.	Matéria lida Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto.
22 - Projeto de Lei EM nº 211 de 2022 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS INTEGRANTES DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos sobre o Projeto de Lei.	Matéria lida Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto.
23 - Projeto de Lei EM nº 17 de 2023 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 52	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 26.000,00. Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto de lei.	Matéria lida Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto.
24 - Projeto de Lei EM nº 18 de 2023 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 54	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 10.924.548,27. Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto de lei.	Matéria lida Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto.

Considerações Finais

O presidente encerrou a sessão com a expressão "Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma audiência pública para 23 de fevereiro de 2023 às 18h, com o tema Políticas Públicas de Combate à Fome, em atendimento ao Requerimento 5/2023.

Resumo (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)