Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Regulamenta a Concessão da Medalha de Honra ao Mérito Feminino Osmari Clarinda de Oliveira, criada pela “Resolução nº 495, de 29 de dezembro de 2005”, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. - Projeto de Resolução nº 1 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 24/02/2023 - Discussão e votação únicas do projeto de resolução.
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Aprovado Manifestou-se a vereadora Carol Castro. |
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| 2 |
Projeto de Lei CM nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: SARGENTO WASHINGTON
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública o Grupo Escoteiro Águas do Pântano. - Projeto de Lei CM nº 3 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 24/02/2023 - Discussão e votação únicas do projeto de lei.
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Aprovado Manifestaram-se os vereadores Sargento Washington e Hermano Fofão. |
| 3 |
Projeto de Lei EM nº 211 de 2022
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS INTEGRANTES DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. - Projeto de Lei EM nº 211 de 2022 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 24/02/2023 - Discussão e votação únicas do Projeto de lei.
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Aprovado Manifestaram-se os vereadores Carol Castro e Hermano Fofão. |
| 4 |
Projeto de Lei EM nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 52
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 26.000,00. - Projeto de Lei EM nº 17 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 24/02/2023 - Discussão e votação únicas do Projeto de lei.
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Aprovado Não houve manifestação. |
| 5 |
Projeto de Lei EM nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 54
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 10.924.548,27. - Projeto de Lei EM nº 18 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 24/02/2023 - Discussão e votação únicas do Projeto de lei.
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Aprovado Manifestaram-se os vereadores: Carol Castro, Sargento Washington e Hermano Fofão. |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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MODIFICA O SISTEMA DE CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA - PLANO DE CARREIRAS - PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2022 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 24/02/2023 - Discussão e votação únicas do Projeto de lei complementar.
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Aprovado Manifestaram-se os vereadores: Hermano Fofão, Carol Castro, Pavio, Cici e Sargento Washington. |
| 7 |
Projeto de Lei EM nº 167 de 2022
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
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CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei EM nº 167 de 2022 | Aguardando Discussão e Votação Únicas do Substitutivo | 24/02/2023 - Discussão e votação únicas substitutivo ao Projeto de lei.
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Aprovado Manifestou-se o vereador Hermano Fofão. |
| 8 |
Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer Prévio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre as contas do Executivo Municipal ano de 2020. - Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado nº 1 de 2023 | Aguardando Parecer | 30/01/2023 - Leitura de parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Parecer Prévio do Tribunal de Contas referente ao julgamento das contas do executivo ano de 2020.
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Matéria lida Parecer pela maturidade de votação do processo de julgamento de contas do executivo exercício de 2020. |