Resumo (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Senhor Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Ellen de Novaes, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se adotar medidas visando a dedetização nas dependências da UPA – Unidade de Pronto Atendimento – com o objetivo de combater piolhos de pombo, que têm se espalhado pelo local.

Senhor Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há possibilidade de se realizar a pavimentação asfáltica na Rua Mário Lúcio de Miranda, no Bairro Distrito Industrial, bem como a instalação de uma guarita a fim de garantir proteção aos 27 estudantes desta localidade, que ficam expostos à ação à chuva e ao sol enquanto aguardam o transporte escolar para os conduzirem às escolas na região central da cidade.

Senhor Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se fazer um projeto de construção de calçadão, com alambrados, requalificação de calçadas e sistema de iluminação de LED, no dois lados que circundam o parque dos Buritis e também incluir lixeiras, na Avenida José Bernardes Maciel, nesta cidade.

Senhor Presidente, Os vereadores infra-assinados, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Administração e Governo, Allysson Elias Macedo, à Secretária de Assistência Social, Amanda Talita Luiz Lopes, e demais Secretarias Competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de se reativar o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), conforme estabelece a Lei Municipal n.° 1122/2004 de 07 de abril de 2004, que cria o referido Conselho, no intuito de construir uma Política Pública Municipal Intersetorial a fim de se pensar e construir estratégias para a superação da insegurança alimentar e nutricional, garantindo a oferta e o acesso aos alimentos para toda a população.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 3.500.000,00.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 300.000,00.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 5.000.000,00.

Dispõe sobre os Serviços de Acolhimento para Crianças ou Adolescentes da Política Pública de Assistência Social do Município de Lagoa da Prata.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 860.932,95.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991.

Regulamenta a Concessão da Medalha de Honra ao Mérito Feminino Osmari Clarinda de Oliveira, criada pela “Resolução nº 495, de 29 de dezembro de 2005”, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Declara de Utilidade Pública o Grupo Escoteiro Águas do Pântano.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS INTEGRANTES DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 26.000,00.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 10.924.548,27.

MODIFICA O SISTEMA DE CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA - PLANO DE CARREIRAS - PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Parecer Prévio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre as contas do Executivo Municipal ano de 2020.