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Resumo (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/04/2023 - 18:00
Encerramento: 20:04



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=DO6Hw-MIyoY



Mesa Diretora
Presidente: Toninho da Laje / Sem partido
Vice-Presidente: PAVIO / Sem partido
Secretária: CAROL CASTRO / Sem partido
Suplente de Secretário: Soninha / Sem partido



Lista de Presença na Sessão
CAROL CASTRO / Sem partido
CICI / MDB
HERMANO FOFÃO / Sem partido
LEANDRO BIBIANO / PSD
LISA MIRANDA / Sem partido
PAVIO / Sem partido
SARGENTO WASHINGTON / Avante
Soninha / Sem partido
Toninho da Laje / Sem partido






Expedientes
Abertura de sessão plenária:

O presidente, vereador Toninho da Laje, iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta a reunião. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Tropical FM e da página da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a fazerem oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro.
Entrega de Moção:

O senhor Guilherme Otaviano Almeida de Oliveira é convidado a receber Moção de Aplausos. A Secretária realizou leitura da Moção de Aplausos nº 1/2023 de autoria do vereador Leandro Bibiano, que fez uso da palavra pelo prazo de 5 minutos e em seguida, entregou a Moção ao homenageado. Ao final, o homenageado dispôs do prazo de 5 minutos para uso da palavra. 
Tribuna Popular:

Sra. Aulemar Ribeiro da Silva para falar sobre: ataque de cães de rua à população de Lagoa da Prata.

Sra. Vera Lúcia Nogueira Silva Ribeiro, para falar sobre: Em nome de mães de alunos, mediante a situação que estamos vivendo, insegurança, medo, falas de massacres nas escolas. Pedimos aos vereadores que façam um requerimento ao executivo para que seja colocado segurança nas creches e escolas, junto aos funcionários seja vistoriados mochilas para a segurança de todos.
Atas:

À disposição dos vereadores a ata da sessão ordinária de 17 abril de 2023. Em apreciação a ata da sessão ordinária de10 de abril de 2023. Como não houve manifestação em contrário, a ata em apreciação foi declarada aprovada.
Correspondências Recebidas:

Ofício 308/2023 do Regov; Ofício 13 do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Ofício 1/2023 da associação de moradores do bairro Santa Alexandrina.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 43 de 2023
Autor: CICI
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se instalar uma faixa de pedestres elevada na Rua Maria Rita Vidal em frente ao Colégio Malta, com urgência, com as devidas sinalizações.


Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. 		Matéria lida

Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo.
2 - Requerimento nº 44 de 2023
Autor: Toninho da Laje
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, que informe a esta Casa se há previsão para a aquisição de equipamentos para a equipe de fiscais que atuam na área do Meio Ambiente, em especial, de um decibelímetro, ou sonômetro, ou medidor de pressão sonora (MNPS).


Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. 		Matéria lida

Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo.
3 - Requerimento nº 45 de 2023
Autor: CAROL CASTRO
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita à Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, demais setores competentes e ainda aos diretores das escolas da rede particular do Município, que informem a esta Casa se há possibilidade de se implantar o Programa “Escola da Inteligência” nas Instituições de Ensino Público e Particular do Município, cujo objetivo é desenvolver a educação socioemocional no ambiente escolar, envolvendo a participação de alunos, professores e familiares, gerando qualidade de vida e bem-estar psíquico a toda comunidade escolar.


Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. 		Matéria lida

Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo.
4 - Projeto de Lei EM nº 60 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 141
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 671.000,00.


Obs.: Apresentação do projeto em plenário. 		Matéria lida

Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
5 - Projeto de Lei EM nº 61 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 144
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 617.202,00.


Obs.: Apresentação do projeto em plenário. 		Matéria lida

Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
6 - Projeto de Lei EM nº 62 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 147
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 229.870,21.


Obs.: Apresentação do projeto em plenário. 		Matéria lida

Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
7 - Projeto de Lei EM nº 63 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 150
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 10.000,00.


Obs.: Apresentação do projeto em plenário. 		Matéria lida

Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - CICI

2 - PAVIO

3 - Toninho da Laje

4 - SARGENTO WASHINGTON

5 - CAROL CASTRO

6 - Soninha

7 - LISA MIRANDA

8 - HERMANO FOFÃO




Lista de Presença na Ordem do Dia
CAROL CASTRO / Sem partido
CICI / MDB
HERMANO FOFÃO / Sem partido
LEANDRO BIBIANO / PSD
LISA MIRANDA / Sem partido
PAVIO / Sem partido
SARGENTO WASHINGTON / Avante
Soninha / Sem partido
Toninho da Laje / Sem partido



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 4 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 91
Altera a Lei Complementar nº 003, de 22 de Maio de 1991.


Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto. 		Aprovado

Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Hermano, Sargento Washington, Cici, Pavio, Soninha, Lisa Miranda, Leandro Bibiano e Carol Castro. Foi favorável ao projeto o vereador Hermano Fofão e absteve-se da votação o vereador Sargento Washington.
2 - Projeto de Lei EM nº 52 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 117
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 237.407,00.


Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto. 		Aprovado

Obs.: Não houve manifestação.
3 - Projeto de Lei EM nº 53 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 118
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 60.000,00.


Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto. 		Aprovado

Obs.: Não houve manifestação.
4 - Projeto de Lei EM nº 54 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 121
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.360.000,00.


Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto. 		Aprovado

Obs.: Não houve manifestação.
5 - Projeto de Lei EM nº 56 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 126
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 20.000,00.


Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto. 		Aprovado

Obs.: Não houve manifestação.
6 - Projeto de Lei EM nº 185 de 2022
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E PERMUTAR BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.


Obs.: Discussão e votação únicas da emenda ao projeto. 		Aprovado

Obs.: Não houve manifestação.
7 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023
Autores:
Regulamenta a utilização de Certificado Digital e Assinaturas Digitais por parte dos Vereadores, para assinatura de documento eletrônico, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.


Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto. 		Matéria lida

Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
8 - Projeto de Lei EM nº 57 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 129
Autoriza aquisição de Imóvel pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata-SAAE/LP.


Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto. 		Matéria lida

Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
9 - Projeto de Lei EM nº 58 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 133
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.286.000,00.


Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto. 		Matéria lida

Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
10 - Projeto de Lei EM nº 59 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 135
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 900.000,00 e prevê a revogação da Lei nº 3.805/2023.


Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto. 		Matéria lida

Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.



Considerações Finais

O presidente encerrou a sessão com a expressão: "Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma sessão ordinária para terça-feira, 2 de maio de 2023 às 18 horas com a seguinte ordem do dia: Discussão e votação únicas do Projeto de Resolução nº 2/2023; dos Projetos de Lei EM nº 57, 58 e 59/2023; do Projeto de Lei EM 185/2022 e Leitura de Pareceres.