Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Regulamenta a utilização de Certificado Digital e Assinaturas Digitais por parte dos Vereadores, para assinatura de documento eletrônico, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. - Projeto de Resolução nº 2 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 25/04/2023 - Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado Não houve manifestação. |
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| 2 |
Projeto de Lei EM nº 185 de 2022
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E PERMUTAR BEM PÚBLICO QUE MENCIONA. - Projeto de Lei EM nº 185 de 2022 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 25/04/2023 - Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado Manifestaram-se os vereadores: Sargento Washington, Carol Castro, Hermano Fofão e Toninho da Laje. |
| 3 |
Projeto de Lei EM nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 129
Turno: -
Texto original
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Autoriza aquisição de Imóvel pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata-SAAE/LP. - Projeto de Lei EM nº 57 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 25/04/2023 - Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado Manifestaram-se os vereadores Hermano Fofão e Toninho da Laje. |
| 4 |
Projeto de Lei EM nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 133
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.286.000,00. - Projeto de Lei EM nº 58 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 25/04/2023 - Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado Não houve manifestação. |
| 5 |
Projeto de Lei EM nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 135
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 900.000,00 e prevê a revogação da Lei nº 3.805/2023. - Projeto de Lei EM nº 59 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 25/04/2023 - Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado Não houve manifestação. |