Matérias do Expediente (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, convocando o Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade e a arquiteta responsável, para prestar esclarecimentos, a esta Casa e também à população, sobre o projeto de revitalização em andamento da Praça Capitão José Bahia, na Rua Rio Grande do Norte, próxima à Praia Municipal de Lagoa da Prata.

Discussão e votação únicas do requerimento.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, bem como aos setores competentes, que informem a esta Casa quantas castrações foram realizadas a partir da licitação realizada em 2022 e se o contrato ainda está vigente, encaminhando a devida documentação comprobatória. Caso não esteja, quais as ações o executivo tem tomado para fornecer este serviço à população de Lagoa de Prata. Por fim, que informe ainda se é possível a realização de algum convênio ou parceria com alguma associação ou clínica no sentido de cuidar e fazer castração de caninos e felinos em nosso município caso não exista nenhum vigente.

Apresentação de requerimento em plenário.

Altera a “Lei Complementar nº 261, de 27 de março de 2.023”, que Institui Novo Código De Obras e Edificações do Município De Lagoa Da Prata.

Apresentação do projeto de lei complementar.

Altera a “Lei Complementar nº 49, de 27 de junho de 2005”, para abrir vagas para Empregos Públicos que menciona e criar o Emprego Público Efetivo de Controlador Interno e o de provimento em Comissão, restrito a Efetivo, de Diretor Administrativo.

Apresentação do projeto de lei complementar.

Dispõe sobre requisitos para apresentação de Proposição Legal que aumente alíquota tributária e/ou crie Tributo e/ou gere custo direto a pessoa natural e/ou jurídica, nas hipóteses que menciona, no âmbito do município de Lagoa da Prata.

Apresentação do projeto de lei.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá Outras Providências.

Apresentação do projeto de lei.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.027.247,91.

Apresentação do projeto de lei.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.905.000,00.

Apresentação do projeto de lei.

Autoriza doação de bens que menciona e dá outras providências.

Apresentação do projeto de lei.

A Vereadora infra-assinada, regimentalmente apoiada, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO DE APLAUSOS à Associação Viva Bem com Fibro - AFIBROM, em reconhecimento ao excelente trabalho desenvolvido na luta contra a fibromialgia na cidade de Lagoa da Prata.

Apresentação da moção de aplausos.