Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 7 |
Projeto de Lei Complementar - EM nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 170
Turno: -
Texto original
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Altera o anexo II da Lei Complementar Municipal n.º 79, de 16 de dezembro de 2008 para fixar o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE) do Município. - Projeto de Lei Complementar - EM nº 7 de 2023 | Aguardando Parecer | 15/05/2023 - Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.
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Matéria lida Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do Projeto, respectivamente. |
| 6 |
Altera o texto do Art. 65 da Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata. - Proposta de Emenda LOM nº 1 de 2023 | Aguardando Parecer | 15/05/2023 - Leitura de Parecer da Comissão Especial à Proposta de Emenda.
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Matéria lida Parecer pela Juridicidade, Legalidade e constitucionalidade da proposta. |
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| 5 |
Anteprojeto de Lei nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Toninho da Laje
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o benefício eventual de Auxílio Aluguel Social no Município de Lagoa da Prata, como benefício da Política Municipal da Assistência Social. - Anteprojeto de Lei nº 2 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 16/05/2023 - Discussão e votação únicas do anteprojeto.
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Aprovado Manifestaram-se os vereadores Carol Castro, Toninho da Laje e Hermano Fofão. |
| 4 |
Projeto de Lei EM nº 70 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 164
Turno: -
Texto original
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Delimita o Perímetro Urbano da Cidade de Lagoa Da Prata. - Projeto de Lei EM nº 70 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 16/05/2023 - Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado Manifestou-se o vereador Hermano Fofão. |
| 3 |
Projeto de Lei EM nº 69 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 162
Turno: -
Texto original
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Altera a Descrição, Finalidade e Nomenclatura da Ação 7.007, parte do Programa 0402, constantes da Lei nº 3.554/2021 (PPA 2022-2025), Lei nº 3.766/2022 (LOA) e Lei nº 3.727/2022 (LDO). - Projeto de Lei EM nº 69 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 16/05/2023 - Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado Manifestaram-se os vereadores Carol Castro e Pavio. |
| 2 |
Projeto de Lei EM nº 66 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 156
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.494.000,00. - Projeto de Lei EM nº 66 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 16/05/2023 - Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado Não houve manifestação. |
| 1 |
Projeto de Lei EM nº 65 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 154
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 296.663,74. - Projeto de Lei EM nº 65 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 16/05/2023 - Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado Não houve manifestação. |