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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(6ª Audiência Pública da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Abertura de sessão plenária
<p>O presidente, vereador Toninho da Laje, iniciou a audiência pública de prestação de contas da saúde, referente ao primeiro quadrimestre de 2023, com a expressão "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta a reunião. Estamos transmitindo nossa audiência por meio da Rádio Tropical FM e por meio da página da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a fazerem oração do Pai Nosso e convidou para compor a mesa a secretária municipal de saúde, Sabrina Elen de Novaes.</p>
Entrega de Moção
Tribuna Popular
Atas
Correspondências Recebidas
Resumo da convocação
<p>O presidente informou a todos o fundamento legal da audiência pública, qual seja, "atendimento ao disposto no Parágrafo quinto, do Artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012 – que Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, que assim dispõe: § 5o O gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o Relatório de que trata o caput."</p> <p>Em seguida a secretária realizou a prestação de contas pelo prazo de vinte minutos, sendo que após este prazo os vereadores se manifestaram e apresentaram perguntas a ela e demais servidores presentes, conforme ordem de solicitação.</p>
Manifestação do público
Manifestação da Mesa e Convidados
<p>A servidora Aline, contadora do Fundo Municipal de saúde se manifestou respondendo a questionamento dos vereadores e também a servidora Roberta responsável pela UPA de Lagoa da Prata.</p>
Avisos
Resumo da Audiência Pública
