Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei CM nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Toninho da Laje
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública o Rotary Clube de Lagoa da Prata. - Projeto de Lei CM nº 9 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 30/05/2023 - Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado Manifestaram-se os vereadores Toninho da Laje, Hermano Fofão e Pavio. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar - EM nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 169
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 261, de 27 de março de 2023. - Projeto de Lei Complementar - EM nº 6 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 30/05/2023 - Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado Não houve manifestação. |
| 3 |
Projeto de Lei EM nº 71 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 171
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 226.416,68. - Projeto de Lei EM nº 71 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 30/05/2023 - Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado Não houve manifestação. |
| 4 |
Projeto de Lei EM nº 72 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 173
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 150.000,00. - Projeto de Lei EM nº 72 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 30/05/2023 - Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado Não houve manifestação. |
| 5 |
Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Serviços de Assistência Médica Ambulatorial e Hospitalar em Favor de Seus Empregados Públicos, inclusive da
Administração Indireta, da Autarquia SAAE-LP. - Anteprojeto de Lei nº 3 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 30/05/2023 - Discussão e votação únicas do anteprojeto.
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Aprovado Não houve manifestação. |
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| 6 |
Projeto de Lei CM nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Toninho da Laje
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Prevenção e Combate à Intimidação Sistemática – Bullying nas unidades escolares da rede pública e privada no município de Lagoa da Prata. - Projeto de Lei CM nº 6 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas do Substitutivo | 30/05/2023 - Discussão e votação únicas do substitutivo ao projeto.
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Aprovado Manifestaram-se os vereadores Toninho da Laje e Hermano Fofão. |
| 7 |
Projeto de Lei EM nº 73 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 175
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo a Conceder a Execução de Serviços de Limpeza Urbana e Dá Outras Providências.” - Projeto de Lei EM nº 73 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas do Substitutivo | 30/05/2023 - Discussão e votação únicas do substitutivo ao projeto.
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Aprovado Manifestaram-se os vereadores Sargento Washington, Hermano Fofão, Pavio e Cici. |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar - CM nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: SARGENTO WASHINGTON
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a “Lei Complementar nº 261, de 27 de março de 2.023”, que Institui Novo Código De Obras e Edificações do Município De Lagoa Da Prata. - Projeto de Lei Complementar - CM nº 2 de 2023 | Aguardando Parecer | 22/05/2023 - Leitura de pareceres ao projeto.
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Matéria lida Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. |
| 9 |
Projeto de Lei Complementar - CM nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a “Lei Complementar nº 49, de 27 de junho de 2005”, para abrir vagas para Empregos Públicos que menciona e criar o Emprego Público Efetivo de Controlador Interno e o de provimento em Comissão, restrito a Efetivo, de Diretor Administrativo. - Projeto de Lei Complementar - CM nº 3 de 2023 | Aguardando Parecer | 22/05/2023 - Leitura de pareceres ao projeto.
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Matéria lida Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. |
| 10 |
Projeto de Lei Complementar - EM nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 186
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº. 003, de 22 de maio de 1991 e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar - EM nº 8 de 2023 | Aguardando Parecer | 29/05/2023 - Leitura de pareceres ao projeto.
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Matéria lida Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. |
| 11 |
Projeto de Lei CM nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: HERMANO FOFÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre requisitos para apresentação de Proposição Legal que aumente alíquota tributária e/ou crie Tributo e/ou gere custo direto a pessoa natural e/ou jurídica, nas hipóteses que menciona, no âmbito do município de Lagoa da Prata. - Projeto de Lei CM nº 10 de 2023 | Aguardando Parecer | 22/05/2023 - Leitura de parecer ao projeto.
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Matéria lida Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. |
| 12 |
Projeto de Lei EM nº 75 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 179
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.027.247,91. - Projeto de Lei EM nº 75 de 2023 | Aguardando Parecer | 22/05/2023 - Leitura de pareceres ao projeto.
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Matéria lida Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. |
| 13 |
Projeto de Lei EM nº 76 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 181
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.905.000,00. - Projeto de Lei EM nº 76 de 2023 | Aguardando Parecer | 22/05/2023 - Leitura de pareceres ao projeto.
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Matéria lida Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. |
| 14 |
Projeto de Lei EM nº 77 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 183
Turno: -
Texto original
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Autoriza doação de bens que menciona e dá outras providências. - Projeto de Lei EM nº 77 de 2023 | Aguardando Parecer | 22/05/2023 - Leitura de parecer ao projeto.
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Matéria lida Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. |