SAPL - Câmara Municipal de Lagoa da Prata

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 05/06/2023 - 18:00

Encerramento: 19:50

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Toninho da Laje / Sem partido

Vice-Presidente: PAVIO / Sem partido

Secretária: CAROL CASTRO / Sem partido

Suplente de Secretário: Soninha / Sem partido

Lista de Presença na Sessão

CAROL CASTRO / Sem partido

CICI / MDB

HERMANO FOFÃO / Sem partido

LEANDRO BIBIANO / PSD

LISA MIRANDA / Sem partido

PAVIO / Sem partido

SARGENTO WASHINGTON / Avante

Soninha / Sem partido

Toninho da Laje / Sem partido

Expedientes

Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje, iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta a reunião. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Tropical FM e da página da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a fazerem oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro.
Atas: O presidente colocou à disposição dos vereadores a ata da sessão ordinária de 29 de maio de 2023. E em apreciação a ata da sessão ordinária de 22 de maio e da Audiência Pública de 18 de maio de 2023. Como não houve manifestação em contrário, declarou as atas em apreciação aprovadas.
Correspondências Recebidas: Ofício 127/2023 do gabinete do prefeito em resposta ao requerimento 56.
Avisos: O presidente comunicou a todos que na quinta-feira, dia 15 de junho de 2023 será oitiva do secretário de transportes e limpeza pública em atendimento ao requerimento 56/2023.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 57 de 2023 Autor: LISA MIRANDA	A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, ao Secretário de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo e demais setores competentes, que informem a esta Casa a possibilidade de se disponibilizar transporte urbano e gratuito aos pacientes da equoterapia que será disponibilizada pelo Município. Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.	Matéria lida Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao Executivo.
2 - Requerimento nº 58 de 2023 Autor: PAVIO	O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, e consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, que informe a esta Casa se estão sendo tomadas providências para o início do pagamento do Piso Salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, no âmbito do Município de Lagoa da Prata, conforme Emenda Constitucional nº 124 de 2022 e a Lei Federal nº 14.434/2022. Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.	Matéria lida Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao Executivo.
3 - Requerimento nº 59 de 2023 Autor: LEANDRO BIBIANO	O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de se realizar o prosseguimento do calçamento da Avenida Benedito Valadares até o Loteamento Conquista no final do Bairro Gomes, nesta cidade. Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.	Matéria lida Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao Executivo.
4 - Requerimento nº 60 de 2023 Autor: Toninho da Laje	O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando à Secretária Municipal de Assistência Social, Amanda Talita Luis Lopes, à Secretária de Saúde, Sabrina Elen Novaes, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se existe algum planejamento ou programação oficial do município alusivo ao Dia Mundial de Combate à Violência contra as Pessoas Idosas, a ser lembrada no próximo dia 15 de Junho. Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.	Matéria lida Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao Executivo.
5 - Projeto de Lei EM nº 81 de 2023 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 192	Altera a Lei n.º 3.510, de 3 de setembro de 2021. Obs.: Apresentação do projeto de lei.	Matéria lida Obs.: O presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação.
6 - Projeto de Lei EM nº 82 de 2023 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 193	Institui o programa social de distribuição de fraldas descartávies para pessoas de baixa renda com deficiência temporária ou permanente em todas as idades e aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, no âmbito do Município de Lagoa da Prata - MG. Obs.: Apresentação do projeto de lei.	Matéria lida Obs.: O presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação.
7 - Projeto de Lei EM nº 83 de 2023 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 194	Altera a redação do art. 6º da Lei n.º 1.011, de 9 de abril de 2002. Obs.: Apresentação do projeto de lei.	Matéria lida Obs.: O presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação.
8 - Veto nº 1 de 2023 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 196	Veto+ Razões de veto à Proposição de Lei 070/2023. Obs.: Apresentação do veto em plenário.	Matéria lida Obs.: O presidente encaminhou o veto à Comissão Especial formada pelos vereadores: Cici, Sargento Washington e Lisa Miranda.
9 - Veto nº 2 de 2023 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 197	Veto+Razões de Veto à Proposição de Lei 71/2023. Obs.: Apresentação do veto em plenário.	Matéria lida Obs.: O presidente encaminhou o veto à Comissão Especial formada pelos vereadores: Cici, Sargento Washington e Lisa Miranda.

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Soninha

2 - PAVIO

3 - Toninho da Laje

4 - LEANDRO BIBIANO

5 - LISA MIRANDA

6 - SARGENTO WASHINGTON

7 - HERMANO FOFÃO

8 - CAROL CASTRO

9 - CICI

Lista de Presença na Ordem do Dia

CAROL CASTRO / Sem partido

CICI / MDB

HERMANO FOFÃO / Sem partido

LEANDRO BIBIANO / PSD

LISA MIRANDA / Sem partido

PAVIO / Sem partido

SARGENTO WASHINGTON / Avante

Soninha / Sem partido

Toninho da Laje / Sem partido

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei CM nº 9 de 2023 Autor: Toninho da Laje	Declara de Utilidade Pública o Rotary Clube de Lagoa da Prata. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.	Aprovado Obs.: Manifestaram-se os vereadores Toninho da Laje, Hermano Fofão e Pavio.
2 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 6 de 2023 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 169	Altera a Lei Complementar nº 261, de 27 de março de 2023. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.	Aprovado Obs.: Não houve manifestação.
3 - Projeto de Lei EM nº 71 de 2023 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 171	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 226.416,68. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.	Aprovado Obs.: Não houve manifestação.
4 - Projeto de Lei EM nº 72 de 2023 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 173	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 150.000,00. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.	Aprovado Obs.: Não houve manifestação.
5 - Anteprojeto de Lei nº 3 de 2023 Autor: PAVIO	Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Serviços de Assistência Médica Ambulatorial e Hospitalar em Favor de Seus Empregados Públicos, inclusive da Administração Indireta, da Autarquia SAAE-LP. Obs.: Discussão e votação únicas do anteprojeto.	Aprovado Obs.: Não houve manifestação.
6 - Projeto de Lei CM nº 6 de 2023 Autores: Toninho da Laje, HERMANO FOFÃO	Dispõe sobre a Prevenção e Combate à Intimidação Sistemática – Bullying nas unidades escolares da rede pública e privada no município de Lagoa da Prata. Obs.: Discussão e votação únicas do substitutivo ao projeto.	Aprovado Obs.: Manifestaram-se os vereadores Toninho da Laje e Hermano Fofão.
7 - Projeto de Lei EM nº 73 de 2023 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 175	“Autoriza o Poder Executivo a Conceder a Execução de Serviços de Limpeza Urbana e Dá Outras Providências.” Obs.: Discussão e votação únicas do substitutivo ao projeto.	Aprovado Obs.: Manifestaram-se os vereadores Sargento Washington, Hermano Fofão, Pavio e Cici.
8 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 2 de 2023 Autor: SARGENTO WASHINGTON	Altera a “Lei Complementar nº 261, de 27 de março de 2.023”, que Institui Novo Código De Obras e Edificações do Município De Lagoa Da Prata. Obs.: Leitura de pareceres ao projeto.	Matéria lida Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
9 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 3 de 2023 Autores:	Altera a “Lei Complementar nº 49, de 27 de junho de 2005”, para abrir vagas para Empregos Públicos que menciona e criar o Emprego Público Efetivo de Controlador Interno e o de provimento em Comissão, restrito a Efetivo, de Diretor Administrativo. Obs.: Leitura de pareceres ao projeto.	Matéria lida Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
10 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 8 de 2023 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 186	Altera a Lei Complementar nº. 003, de 22 de maio de 1991 e dá outras providências. Obs.: Leitura de pareceres ao projeto.	Matéria lida Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
11 - Projeto de Lei CM nº 10 de 2023 Autor: HERMANO FOFÃO	Dispõe sobre requisitos para apresentação de Proposição Legal que aumente alíquota tributária e/ou crie Tributo e/ou gere custo direto a pessoa natural e/ou jurídica, nas hipóteses que menciona, no âmbito do município de Lagoa da Prata. Obs.: Leitura de parecer ao projeto.	Matéria lida Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
12 - Projeto de Lei EM nº 75 de 2023 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 179	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.027.247,91. Obs.: Leitura de pareceres ao projeto.	Matéria lida Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
13 - Projeto de Lei EM nº 76 de 2023 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 181	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.905.000,00. Obs.: Leitura de pareceres ao projeto.	Matéria lida Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
14 - Projeto de Lei EM nº 77 de 2023 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 183	Autoriza doação de bens que menciona e dá outras providências. Obs.: Leitura de parecer ao projeto.	Matéria lida Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.

Ocorrências da Sessão

A vereadora Carol Castro se ausentou da sessão às 19h:25, pois viajaria para Brasília.

Considerações Finais

O presidente encerrou a sessão com a expressão: "Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma sessão ordinária para segunda-feira dia 12 de junho de 2023 às 18h, com a seguinte ordem do dia: segunda discussão e votação da proposta de emenda à lei orgânica nº 1/2023, discussão e votação únicas dos projetos de lei complementar CM 2 e 3/2023 e EM 8/2023, dos projetos de lei CM 6 e 10/2023 e EM 73, 75, 76 e 77/2023; leitura de pareceres sobre os Projetos de Lei EM 78, 79 e 80/2023.

Resumo (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)