Resumo (22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 19/06/2023 - 18:00
Encerramento: 19:53



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Toninho da Laje / Sem partido
Vice-Presidente: PAVIO / Sem partido
Secretária: CAROL CASTRO / Sem partido
Suplente de Secretário: Soninha / Sem partido



Lista de Presença na Sessão
CAROL CASTRO / Sem partido
CICI / MDB
HERMANO FOFÃO / Sem partido
LEANDRO BIBIANO / PSD
LISA MIRANDA / Sem partido
PAVIO / Sem partido
SARGENTO WASHINGTON / Avante
Soninha / Sem partido
Toninho da Laje / Sem partido






Expedientes
Abertura de sessão plenária:

O presidente, vereador Toninho da Laje, iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta a reunião. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Tropical FM e da página da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a fazerem oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro.

Entrega de Moção:

O presidente convidou a senhora Débora Farago e demais associadas para frente do plenário para receberem moção de aplausos. A secretária realizou leitura da moção 4/2023 de sua autoria e em seguida realizarou entrega da moção às homenageadas. A homenageada, na pessoa de sua presidente Débora Farago, fez uso da palavra pelo prazo de 5 minutos.

Atas:

O presidente colocou à disposição dos vereadores a ata da sessão ordinária dos dias 5 e 12 de junho de 2023.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 61 de 2023
Autor: CICI
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa, quando será instalada iluminação nos postes próximos à Igreja Católica Santa Rita, próximo à Avenida João Martins de Miranda, no bairro Coronel Luciano, nesta cidade.
Matéria lida

Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo.
2 - Requerimento nº 62 de 2023
Autor: CAROL CASTRO
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Rogério César Corgosinho, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se é possível realizar estudos de viabilidade referente a mudança do local da Feira dos Produtores de Lagoa da Prata, atualmente em funcionamento na Praça do Trabalhador, para a região central da cidade.
Matéria lida

Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo.
3 - Requerimento nº 63 de 2023
Autor: Toninho da Laje
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen Novaes, à Diretora Administrativa Hospital do São Carlos, Danielle Saraiva Vilela, ao coordenador da Agência Transfusional, Dr. Amarílio Fernandes, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se existe algum planejamento ou programação oficial do município referente à realização de campanhas de incentivo à doação de sangue, visando conscientizar a população sobre a importância desse gesto e incentivar a participação ativa dos cidadãos, tendo em vista o Dia Mundial do Doador de Sangue (14 de junho), conforme estabelece a Lei Municipal 2.124/2013.
Matéria lida

Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo.
4 - Requerimento nº 64 de 2023
Autor: SARGENTO WASHINGTON
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que convoca a Secretária Municipal da Educação, Adriana Aparecida Ferreira, para que, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, venha a esta Casa para falar aos Vereadores e à população a respeito do trabalho das ocupantes do Emprego Público Efetivo de Monitora, em especial quanto a possível edição de Lei regulamentando a Lotação delas nas Creches Municipais, da mesma forma que ocorre com as Professoras e Especialistas Educacionais nas unidades da Rede Municipal de Ensino.


Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
Aprovado

Obs.: Manifestou-se o vereador Sargento Washington.
5 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 4 de 2023
Autor: HERMANO FOFÃO
Altera a “Lei Complementar nº 261, de 27 de março de 2.023”, que Institui Novo Código De Obras e Edificações do Município De Lagoa Da Prata, acrescentando o Art. 52-A ao seu texto.


Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
Matéria lida

Obs.: O presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação.
6 - Projeto de Lei CM nº 11 de 2023
Autor: HERMANO FOFÃO
Dá Nome a Praça e Vias Públicas Que Menciona.


Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
Matéria lida

Obs.: O presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação.
7 - Moção nº 5 de 2023
Autor: Toninho da Laje
O Vereador infra-assinado, regimentalmente apoiado, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO DE APLAUSOS ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Lagoa da Prata, que tem desempenhado papel fundamental para salvar vidas, e proporcionar cuidados de saúde vitais para nossa comunidade.


Obs.: Apresentação da moção de aplausos.
Matéria lida

Obs.: Aguardando discussão e votação únicas na próxima sessão ordinária.



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - LEANDRO BIBIANO

2 - Soninha

3 - CAROL CASTRO

4 - Toninho da Laje

5 - LISA MIRANDA

6 - PAVIO

7 - CICI

8 - HERMANO FOFÃO

9 - SARGENTO WASHINGTON




Lista de Presença na Ordem do Dia
CAROL CASTRO / Sem partido
CICI / MDB
HERMANO FOFÃO / Sem partido
LEANDRO BIBIANO / PSD
LISA MIRANDA / Sem partido
PAVIO / Sem partido
SARGENTO WASHINGTON / Avante
Soninha / Sem partido
Toninho da Laje / Sem partido



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei EM nº 78 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 188
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 260.846,88.


Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
Aprovado

Obs.: Não houve manifestação.
2 - Projeto de Lei EM nº 80 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 191
Modifica Nome de Logradouro Público Que Menciona.


Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
Aprovado

Obs.: Não houve manifestação.
3 - Projeto de Lei EM nº 81 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 192
Altera a Lei n.º 3.510, de 3 de setembro de 2021.


Obs.: Apresentação de emenda e leitura de parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação ao projeto.
Matéria lida

Obs.: Emenda apresentada e parecer pela constitucionalidade.
4 - Projeto de Lei EM nº 83 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 194
Altera a redação do art. 6º da Lei n.º 1.011, de 9 de abril de 2002.


Obs.: Leitura de parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação ao projeto.
Matéria lida

Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto.
5 - Veto nº 1 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 196
Veto+ Razões de veto à Proposição de Lei 070/2023.


Obs.: Parecer da comissão especial ao veto.
Matéria lida

Obs.: Parecer pela constitucionalidade do veto.
6 - Veto nº 2 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 197
Veto+Razões de Veto à Proposição de Lei 71/2023.


Obs.: Parecer da comissão especial ao veto.
Matéria lida

Obs.: Parecer pela constitucionalidade do veto.



Considerações Finais

O presidente encerrou a sessão com a expressão: "Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma sessão ordinária para segunda-feira, dia 26 de junho de 2023, às 18 horas, com a seguinte ordem do dia: discussão e votação únicas do projeto de lei EM 83/2023, discussão e votação únicas aos vetos 1 e 2/2023 e da moção de aplausos nº 5/2023, discussão e votação únicas da emenda ao projeto de lei EM 81/2023 e leitura de pareceres.