Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei EM nº 78 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 188
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 260.846,88. - Projeto de Lei EM nº 78 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 13/06/2023 - Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado Não houve manifestação. |
| 2 |
Projeto de Lei EM nº 80 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 191
Turno: -
Texto original
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Modifica Nome de Logradouro Público Que Menciona. - Projeto de Lei EM nº 80 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 13/06/2023 - Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado Não houve manifestação. |
| 3 |
Projeto de Lei EM nº 81 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 192
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei n.º 3.510, de 3 de setembro de 2021. - Projeto de Lei EM nº 81 de 2023 | Aguardando Parecer | 05/06/2023 - Apresentação de emenda e leitura de parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação ao projeto.
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Matéria lida Emenda apresentada e parecer pela constitucionalidade. |
| 4 |
Projeto de Lei EM nº 83 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 194
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do art. 6º da Lei n.º 1.011, de 9 de abril de 2002. - Projeto de Lei EM nº 83 de 2023 | Aguardando Parecer | 05/06/2023 - Leitura de parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação ao projeto.
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Matéria lida Parecer pela constitucionalidade do projeto. |
| 5 |
Veto nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 196
Turno: -
Texto original
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Veto+ Razões de veto à Proposição de Lei 070/2023. - Veto nº 1 de 2023 | Aguardando Parecer | 05/06/2023 - Parecer da comissão especial ao veto.
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Matéria lida Parecer pela constitucionalidade do veto. |
| 6 |
Veto nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 197
Turno: -
Texto original
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Veto+Razões de Veto à Proposição de Lei 71/2023. - Veto nº 2 de 2023 | Aguardando Parecer | 05/06/2023 - Parecer da comissão especial ao veto.
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Matéria lida Parecer pela constitucionalidade do veto. |