Matérias do Expediente (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, bem como à(ao) Chefe do Setor de Habitação e demais setores competentes, que, a respeito do Projeto de Lei EM 27/2023 que fora aprovado pelo Legislativo, visando autorização para Abertura de Crédito Especial ao Orçamento do Município, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), no mês de março do corrente ano, para a contratação da COHAB - Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - para prestação de serviços de assessoria e assistência técnica para a implantação de empreendimento habitacional, informem a esta Casa a respeito do contrato.

Apresentação do requerimento em plenário.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de instalar redutores de velocidade (lombada), bem como a correta sinalização, na Rua Barão do Rio Branco, no bairro Gomes, nesta cidade.

Apresentação do requerimento em plenário.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há possibilidade de se realizar a instalação de hastes com lâmpadas em dois postes de energia elétrica situados na Rua Rosa Maciel, próximo às residências de números 1042 e 1360, no Bairro Chico Miranda, nesta cidade.

Apresentação do requerimento em plenário.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 350.000,00.

Apresentação do projeto em plenário.