SAPL - Câmara Municipal de Lagoa da Prata

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 26/06/2023 - 18:00

Encerramento: 19:55

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Toninho da Laje / Sem partido

Vice-Presidente: PAVIO / Sem partido

Secretária: CAROL CASTRO / Sem partido

Suplente de Secretário: Soninha / Sem partido

Lista de Presença na Sessão

CAROL CASTRO / Sem partido

CICI / MDB

HERMANO FOFÃO / Sem partido

LEANDRO BIBIANO / PSD

LISA MIRANDA / Sem partido

PAVIO / Sem partido

SARGENTO WASHINGTON / Avante

Soninha / Sem partido

Toninho da Laje / Sem partido

Expedientes

Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje, iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta a reunião. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Tropical FM e da página da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a fazerem oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro.
Atas: O presidente colocou à disposição dos vereadores as atas da 6ª sessão extraordinária, das audiências públicas de 31 de maio e 1º de junho e da sessão ordinária de 19 de junho. E em apreciação as atas das sessões ordinárias de 5 e 12 de junho de 2023. Como não houve manifestação em contrário, declarou as atas em apreciação aprovadas.
Correspondências Recebidas: Leitura do ofício 129/2023 em resposta ao requerimento 64/2023.
Avisos: O presidente comunicou a todos que sexta sessão ordinária do Câmara Mirim será na quarta-feira dia 5 de julho às 18h e a oitiva da secretária municipal de educação, em atendimento ao requerimento 64/2023, será na quinta-feira, dia 6 de julho às 16 horas.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 65 de 2023 Autor: CAROL CASTRO	A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, bem como à(ao) Chefe do Setor de Habitação e demais setores competentes, que, a respeito do Projeto de Lei EM 27/2023 que fora aprovado pelo Legislativo, visando autorização para Abertura de Crédito Especial ao Orçamento do Município, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), no mês de março do corrente ano, para a contratação da COHAB - Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - para prestação de serviços de assessoria e assistência técnica para a implantação de empreendimento habitacional, informem a esta Casa a respeito do contrato. Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.	Matéria lida Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao executivo.
2 - Requerimento nº 66 de 2023 Autor: LEANDRO BIBIANO	O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de instalar redutores de velocidade (lombada), bem como a correta sinalização, na Rua Barão do Rio Branco, no bairro Gomes, nesta cidade. Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.	Matéria lida Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao executivo.
3 - Requerimento nº 67 de 2023 Autor: Toninho da Laje	O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há possibilidade de se realizar a instalação de hastes com lâmpadas em dois postes de energia elétrica situados na Rua Rosa Maciel, próximo às residências de números 1042 e 1360, no Bairro Chico Miranda, nesta cidade. Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.	Matéria lida Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao executivo.
4 - Projeto de Lei EM nº 84 de 2023 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 198	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 350.000,00. Obs.: Apresentação do projeto em plenário.	Matéria lida Obs.: O presidente encaminhou o projeto de lei às comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - PAVIO

2 - SARGENTO WASHINGTON

3 - HERMANO FOFÃO

4 - Soninha

5 - CAROL CASTRO

6 - LEANDRO BIBIANO

7 - LISA MIRANDA

8 - Toninho da Laje

9 - CICI

Lista de Presença na Ordem do Dia

CAROL CASTRO / Sem partido

CICI / MDB

HERMANO FOFÃO / Sem partido

LEANDRO BIBIANO / PSD

LISA MIRANDA / Sem partido

PAVIO / Sem partido

SARGENTO WASHINGTON / Avante

Soninha / Sem partido

Toninho da Laje / Sem partido

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Veto nº 1 de 2023 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 196	Veto+ Razões de veto à Proposição de Lei 070/2023. Obs.: Discussão e votação únicas do veto.	Aprovado Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Hermano Fofão, Sargento Washington, Carol Castro, Cici, Toninho da Laje e Pavio. Veto mantido.
2 - Veto nº 2 de 2023 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 197	Veto+Razões de Veto à Proposição de Lei 71/2023. Obs.: Discussão e votação únicas do veto.	Rejeitado Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Sargento Washington, Lisa Miranda, Soninha, Hermano Fofão, Carol Castro, Cici, Toninho da Laje e Pavio. Veto derrubado.
3 - Projeto de Lei EM nº 83 de 2023 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 194	Altera a redação do art. 6º da Lei n.º 1.011, de 9 de abril de 2002. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.	Aprovado Obs.: Não houve manifestação.
4 - Moção nº 5 de 2023 Autor: Toninho da Laje	O Vereador infra-assinado, regimentalmente apoiado, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO DE APLAUSOS ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Lagoa da Prata, que tem desempenhado papel fundamental para salvar vidas, e proporcionar cuidados de saúde vitais para nossa comunidade. Obs.: Discussão e votação únicas da moção.	Aprovado Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Toninho da Laje e Soninha.
5 - Projeto de Lei EM nº 81 de 2023 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 192	Altera a Lei n.º 3.510, de 3 de setembro de 2021. Obs.: Discussão e votação únicas da emenda ao projeto.	Aprovado Obs.: Não houve manifestação.
6 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 4 de 2023 Autor: HERMANO FOFÃO	Altera a “Lei Complementar nº 261, de 27 de março de 2.023”, que Institui Novo Código De Obras e Edificações do Município De Lagoa Da Prata, acrescentando o Art. 52-A ao seu texto. Obs.: Leitura de parecer da comissão de legislação justiça e redação ao projeto.	Matéria lida Obs.: Parecer pela constitucionalidade do Projeto.
7 - Projeto de Lei CM nº 11 de 2023 Autor: HERMANO FOFÃO	Dá Nome a Praça e Vias Públicas Que Menciona. Obs.: Leitura de parecer da comissão de legislação justiça e redação ao projeto.	Matéria lida Obs.: Parecer pela constitucionalidade do Projeto.

Considerações Finais

O presidente encerrou a sessão com a expressão: "Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma sessão ordinária para segunda-feira, dia 3 de julho de 2023, às 18 horas, com a seguinte ordem do dia: discussão e votação únicas do projeto de lei complementar CM 4/2023, do projeto de lei CM 11/2023 e do Projeto de lei EM 81/2023 e leitura de pareceres.

Resumo (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)