Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Lei EM nº 82 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 193
Turno: -
Texto original
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Institui o programa social de distribuição de fraldas descartávies para pessoas de baixa renda com deficiência temporária ou permanente em todas as idades e aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, no âmbito do Município de Lagoa da Prata - MG. - Projeto de Lei EM nº 82 de 2023 | Aguardando Parecer | 05/06/2023 - Apresentação de emenda e leitura de parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação ao projeto.
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Matéria lida Emenda apresentada e parecer lido. |
| 3 |
Projeto de Lei EM nº 81 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 192
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei n.º 3.510, de 3 de setembro de 2021. - Projeto de Lei EM nº 81 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 27/06/2023 - Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado Não houve manifestação. |
| 2 |
Projeto de Lei CM nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Hermano Fofão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá Nome a Praça e Vias Públicas Que Menciona. - Projeto de Lei CM nº 11 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 27/06/2023 - Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado Manifestou-se o autor. |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar - CM nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Hermano Fofão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a “Lei Complementar nº 261, de 27 de março de 2.023”, que Institui Novo Código De Obras e Edificações do Município De Lagoa Da Prata, acrescentando o Art. 52-A ao seu texto. - Projeto de Lei Complementar - CM nº 4 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 27/06/2023 - Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado Manifestaram-se os vereadores: Hermano Fofão, Toninho da Laje e Pavio. |