Matérias do Expediente (25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Assistência Social, Amanda Talita Luís Lopes, que informe a esta Casa se há possibilidade do Município disponibilizar um local provisório para abrigar pessoas “em situação de rua”, haja vista, as baixas temperaturas da cidade.

Apresentação do requerimento em plenário.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, ao Secretário de Administração e Governo, Geraldo Júnior dos Santos e demais setores competentes, que informem a esta Casa a possibilidade de se disponibilizar atendimento através do odontomóvel aos servidores municipais.

Apresentação do requerimento em plenário.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de realizar o serviço de repintura da faixa de pedestres na Rua Joaquim Gomes Pereira, especificamente na altura do Sacolão de hortifruti e um supermercado, no bairro Gomes, nesta cidade.

Apresentação do requerimento em plenário.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental e consultado o Plenário, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal ofício encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, que envie a esta Casa de Leis, informações a respeito da implementação e concretização das promoções e progressões dos Empregados Públicos Municipais, conforme previsto na Lei Complementar nº 258, de 16 de março de 2023, que alterou a Lei Complementar 03/1991, bem como em relação ao início do pagamento dos valores devidos de forma retroativa aos respectivos empregados.

Apresentação do requerimento em plenário.

Veto a Proposição de Lei nº 087/2023.

Apresentação do Veto à proposição de Lei Complementar nº 10/2023.

Veto à Proposição de Lei Complementar nº 10/2023

Apresentação do Veto à proposição de Lei nº 87/2023.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 583.000,00.

Apresentação do projeto de lei.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 850.000,00.

Apresentação do projeto de lei.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 80.000,00.

Apresentação do projeto de lei.

Dispõe sobre a Isenção do Pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU – no Município de Lagoa da Prata, na hipótese que menciona.

Apresentação do Anteprojeto de lei em plenário.

Altera a “Lei Municipal nº 2.353, de 10 de dezembro de 2014”, que Dispõe sobre o Processo Administrativo Disciplinar – P.A.D. – no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e Dá Outras Providências.

Apresentação do Anteprojeto de lei em plenário.