Considerações Finais (31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
O presidente encerrou a sessão com a expressão: "Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e convocou uma Sessão Extraordinária para quinta-feira, dia 24/08, às 17 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Discussão e votação únicas dos Projetos de Lei EM 100 e 101/2023 e das Emendas apresentadas ao Projeto de Lei EM 96/2023.