SAPL - Câmara Municipal de Lagoa da Prata

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 21/08/2023 - 18:00

Encerramento: 19:48

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Toninho da Laje / Sem partido

Vice-Presidente: Pavio / Sem partido

Secretária: Carol Castro / Sem partido

Suplente de Secretário: Soninha / Sem partido

Lista de Presença na Sessão

Carol Castro / Sem partido

Cici / MDB

Hermano Fofão / Sem partido

Leandro Bibiano / PSD

Lisa Miranda / Sem partido

Pavio / Sem partido

Sargento Washington / Avante

Soninha / Sem partido

Toninho da Laje / Sem partido

Expedientes

Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje, iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta a reunião. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Tropical FM e da página da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a fazerem oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro.
Atas: O presidente colocou em apreciação as atas das 7ª, 8ª, 9ª e 10ª sessões extraordinárias e ainda as atas das 24ª, 25ª, 26ª e 27ª sessão ordinária. Como não houve manifestação em contrário, declarou as atas aprovadas.
Correspondências Recebidas: o presidente solicitou à secretparia que fizesse leitura dos ofícios 170, 172 e 174 a 180 do gabinete do prefeito em resposta, respectivamente, aos requerimentos 63, 66, 68, 72, 74, 75, 77, 78 e 85/2023.
Avisos: O presidente comunicou que na próxima quinta-feira, dia 24/08, às 18 horas, haverá Audiência Pública com o tema: Direito das Pessoas com Deficiência, em parceria com a APAE de Lagoa da Prata, em atendimento ao requerimento 82/2023.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 89 de 2023 Autor: Lisa Miranda	A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se instalar uma rotatória no primeiro cruzamento entrando na cidade entre a rua João Jafar e a Avenida Minas Gerais. Obs.: Requerimento apresentado em plenário.	Matéria lida Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo.
2 - Requerimento nº 90 de 2023 Autor: Leandro Bibiano	O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e aos demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de realizar instalação de hastes e luminárias de LED nos postes localizados no Distrito Industrial, situados na Estrada do Retiro de Baixo, bem como na Avenida Vereador Milton Lacerda, nas proximidades da entrada do Parque de Exposições “José Maria Rezende”, situado às margens da rodovia MG-170, em nosso município. Obs.: Requerimento apresentado em plenário.	Matéria lida Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo.
3 - Requerimento nº 91 de 2023 Autor: Carol Castro	A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, que envie a esta Casa as seguintes informações a respeito da execução da contrapartida prevista na Lei Municipal nº 3.668/2022, que autorizou doação de imóvel, com encargos, à empresa PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A.: 1 – O Art. 3º da Lei supracitada assim dispõe: “Art. 3º Em contrapartida à doação ora autorizada, a donatária deverá: I – Realizar a reforma do Centro de Acolhimento Transitório e de Adoção (CATA) de Lagoa da Prata – antigo Canil Municipal, despendendo o valor mínimo de R$ 126.681,38 (cento e vinte e seis mil, seiscentos e oitenta e um reais e trinta e oito centavos), correspondente ao valor médio das avaliações da área doada; II – Concluir a reforma conforme projeto aprovado pela secretaria municipal de obras e Obs.: Requerimento apresentado em plenário.	Matéria lida Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo.
4 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 10 de 2023 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 267	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 31, DE 23 DE MAIO DE 2000, QUE CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE COMPÕEM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: Projeto apresentado em plenário.	Matéria lida Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
5 - Projeto de Lei EM nº 112 de 2023 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 266	ALTERA A LEI Nº. 3031, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PRECEDIDA E NÃO PRECEDIDA DE EXECUÇÃO DE OBRA. Obs.: Projeto apresentado em plenário.	Matéria lida Obs.: O presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Toninho da Laje

2 - Cici

3 - Carol Castro

4 - Hermano Fofão

5 - Leandro Bibiano

6 - Pavio

7 - Soninha

8 - Sargento Washington

9 - Lisa Miranda

Lista de Presença na Ordem do Dia

Carol Castro / Sem partido

Cici / MDB

Hermano Fofão / Sem partido

Leandro Bibiano / PSD

Lisa Miranda / Sem partido

Pavio / Sem partido

Sargento Washington / Avante

Soninha / Sem partido

Toninho da Laje / Sem partido

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023 Autores:	Altera o Anexo da “Resolução nº 865, de 27 de dezembro de 2022” que Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Prata e revoga a “Resolução nº 462, de 16 de dezembro de 2004.” Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.	Aprovado Obs.: Não houve manifestação.
2 - Projeto de Lei EM nº 99 de 2023 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 235	Autoriza o Município a Doar Imóveis Que menciona e o Poder Executivo a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da "Lei nº 1.529, de 08 de agosto de 2007" - Casa Mineira. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.	Aprovado Obs.: Não houve manifestação.
3 - Projeto de Lei EM nº 105 de 2023 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 252	Altera a Lei nº 3.869/2023, que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 820.000,00. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.	Aprovado Obs.: Não houve manifestação.
4 - Moção nº 6 de 2023 Autor: Lisa Miranda	A Vereadora infra-assinada, regimentalmente apoiada, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO DE APLAUSOS à Equipe dos Anjos da Noite, formada por voluntários, em reconhecimento ao excelente trabalho desenvolvido no Hospital São Carlos e UPA, na cidade de Lagoa da Prata. Obs.: Discussão e votação únicas da moção.	Aprovado Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Lisa Miranda, Soninha, Hermano Fofão e Toninho da Laje.
5 - Projeto de Lei EM nº 100 de 2023 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 244	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 353.658,29. Obs.: Discussão e votação únicas da emenda ao projeto.	Aprovado Obs.: Manifestou-se o vereador Pavio.
6 - Projeto de Lei EM nº 101 de 2023 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 246	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 300.000,00. Obs.: Discussão e votação únicas da emenda ao projeto.	Aprovado Obs.: Não houve manifestação.
7 - Projeto de Lei EM nº 103 de 2023 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 250	Modifica Nome de Logradouro Público Que Menciona. Obs.: Discussão e votação únicas do substitutivo ao projeto.	Aprovado Obs.: Não houve manifestação.
8 - Projeto de Lei CM nº 12 de 2023 Autor: Toninho da Laje	Reconhece o Wheeling e demais manobras que se assemelhem às exibições típicas do seguimento, como prática esportiva no Município de Lagoa da Prata. Obs.: Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei.	Matéria lida Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto.
9 - Projeto de Lei EM nº 96 de 2023 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 232	Dispõe sobre a instituição do Projeto “Você Vencer” no âmbito da Política de Assistência Social de Lagoa da Prata/MG. Obs.: Apresentação de emendas e leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos e de Agricultura, Indústria, Comércio, Fomento ao Emprego, Renda e Desenvolvimento Sustentável sobre o Projeto Lei.	Matéria lida Obs.: Emendas apresentadas. Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto.
10 - Projeto de Lei EM nº 104 de 2023 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 251	Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.	Matéria lida Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
11 - Projeto de Lei EM nº 106 de 2023 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 253	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.417.000,00. Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.	Matéria lida Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
12 - Projeto de Lei EM nº 107 de 2023 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 254	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 502.286,41. Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.	Matéria lida Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
13 - Projeto de Lei EM nº 108 de 2023 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 255	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 549.307,64. Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.	Matéria lida Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
14 - Projeto de Lei EM nº 109 de 2023 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 256	Altera a “Lei nº 1.769 de 23 de Dezembro de 2009”, que dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais integrantes da política pública de Assistência Social do Município de Lagoa da Prata, e dá outras providências. Obs.: Apresentação de emenda e leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei.	Matéria lida Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.

Considerações Finais

O presidente encerrou a sessão com a expressão: "Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e convocou uma Sessão Extraordinária para quinta-feira, dia 24/08, às 17 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Discussão e votação únicas dos Projetos de Lei EM 100 e 101/2023 e das Emendas apresentadas ao Projeto de Lei EM 96/2023.

Resumo (31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)