1 - Projeto de Lei CM nº 14 de 2023
Autor: Toninho da Laje
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Autoriza a Câmara Municipal de Lagoa da Prata a doar os bens móveis que menciona à Associação dos Catadores de Papel, Papelão e de Materiais Reaproveitáveis de Lagoa da Prata – ASCALP.
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado
Obs.: Não houve manifestação.
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2 - Requerimento nº 111 de 2023
Autor: Toninho da Laje
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Sirvo-me do presente, com fulcro no § 2º do Art. 90 do Regimento Interno desta Casa, para requerer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar CM nº 15/2023 que “Institui alteração no Programa de Auxílio-alimentação aos Empregados Públicos, Estagiários e Aprendizes da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.”
Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento de retirada.
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Aprovado
Obs.: Manifestou-se a vereadora Carol Castro.
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3 - Projeto de Lei CM nº 15 de 2023
Autores:
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Altera a “Lei nº 3.769, de 16 de janeiro de 2023”, que Institui o Programa de Auxílio-alimentação aos Empregados Públicos, Estagiários e Aprendizes da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
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Matéria lida
Obs.: Com a aprovação do requerimento de retirada, o projeto foi arquivado.
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4 - Projeto de Lei EM nº 122 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 297
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 49.000,00.
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado
Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Sargento Washington, Carol Castro, Lisa Miranda, Hermano Fofão, Soninha, Cici e Toninho da Laje. Votaram pela rejeição do projeto os vereadores: Carol Castro, Sargento Washington, Cici e Lisa Miranda.
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5 - Projeto de Lei EM nº 127 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 307
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 407.765,00.
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado
Obs.: Não houve manifestação.
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6 - Projeto de Lei EM nº 91 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 221
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“Autoriza o Poder Executivo conceder premiações à participantes de eventos esportivos e dá outras providências.”
Obs.: Discussão e votação únicas do substitutivo do projeto.
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Aprovado
Obs.: Manifestou-se o vereador Pavio.
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7 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 9 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 261
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Altera a Lei Complementar Municipal nº 003, de 22 de maio de 1991, altera as atribuições ao Cargo de Procurador Geral Adjunto do Município.
Obs.: Discussão e votação únicas do substitutivo do projeto.
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Aprovado
Obs.: Não houve manifestação.
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8 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Autor: Toninho da Laje
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Concede Título de Cidadão Honorário ao Pastor Jetro Araújo Antunes.
Obs.: Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto.
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Matéria lida
Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto.
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9 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023
Autor: Soninha
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Concede Título de Cidadã Honorária a Paulina Rosa Borges.
Obs.: Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto.
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Matéria lida
Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto.
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10 - Projeto de Resolução nº 6 de 2023
Autor: CAROL CASTRO
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Concede Título de Cidadã Honorária a Laura Marta Silva Borges.
Obs.: Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto.
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Matéria lida
Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto.
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11 - Projeto de Resolução nº 7 de 2023
Autor: LEANDRO BIBIANO
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Concede Título de Cidadão Honorário a Camilo José de Melo.
Obs.: Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto.
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Matéria lida
Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto.
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12 - Projeto de Resolução nº 8 de 2023
Autor: PAVIO
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Concede Título de Cidadão Honorário a Rogério Chaves.
Obs.: Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto.
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Matéria lida
Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto.
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13 - Projeto de Resolução nº 9 de 2023
Autor: SARGENTO WASHINGTON
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Concede Título de Cidadão Honorário ao Monsenhor Eustáquio Afonso de Sousa.
Obs.: Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto.
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Matéria lida
Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto.
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14 - Projeto de Resolução nº 10 de 2023
Autor: CICI
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Concede Título de Cidadã Honorária a Valéria Nunes Claro Braga.
Obs.: Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto.
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Matéria lida
Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto.
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15 - Projeto de Resolução nº 11 de 2023
Autor: LISA MIRANDA
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Concede Título de Cidadão Honorário a Ronaldo Lacerda Resende.
Obs.: Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto.
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Matéria lida
Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto.
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16 - Projeto de Resolução nº 12 de 2023
Autor: HERMANO FOFÃO
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Concede Título de Cidadã Honorária a Luciana Campos Fossi.
Obs.: Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto.
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Matéria lida
Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto.
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17 - Projeto de Lei EM nº 112 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 266
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ALTERA A LEI Nº. 3031, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PRECEDIDA E NÃO PRECEDIDA DE EXECUÇÃO DE OBRA.
Obs.: Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto.
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Matéria lida
Obs.: Substitutivo apresentado e parecer pela constitucionalidade do projeto.
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