Resumo (38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 09/10/2023 - 18:00
Encerramento: 19:25



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Toninho da Laje / Sem partido
Vice-Presidente: PAVIO / Sem partido
Secretária: CAROL CASTRO / Sem partido
Suplente de Secretário: Soninha / Sem partido



Lista de Presença na Sessão
CAROL CASTRO / Sem partido
CICI / MDB
HERMANO FOFÃO / Sem partido
LEANDRO BIBIANO / PSD
LISA MIRANDA / Sem partido
PAVIO / Sem partido
SARGENTO WASHINGTON / Avante
Soninha / Sem partido
Toninho da Laje / Sem partido






Expedientes
Abertura de sessão plenária:

O presidente, vereador Toninho da Laje, iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta a reunião. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Tropical FM e da página da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a fazerem oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro.

Atas:

O presidente colocou à disposição dos vereadores as atas da 11ª a 18ª sessão extraordinária; da 28ª a 36ª sessão ordinária e das audiências públicas de 13 de julho, de 24 e 30 de agosto e de 13, 27 e 28 de setembro de 2023.

Avisos:

O presidente comunicou a todos que a oitiva da Secretária de Educação Adriana e do Secretário de Transportes e Limpeza Pública Luiz da Silva foi agendada para quarta-feira, dia 18 de outubro às 16 horas no plenário em atendimento ao requerimento 107.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 112 de 2023
Autor: LISA MIRANDA
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, que informe a esta Casa, se há algum projeto de reflorestamento ou plantio de árvores no perímetro urbano e arredores.


Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
Matéria lida

Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao Executivo Municipal.
2 - Requerimento nº 113 de 2023
Autor: Toninho da Laje
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de viabilizar a instalação de equipamentos que facilitem o embarque e desembarque, como estribos e apoio para as mãos, nos veículos da Secretaria Municipal de Saúde, em especial nas Vans que desempenham a importante função de transportar pacientes em tratamento fora do município.


Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
Matéria lida

Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao Executivo Municipal.
3 - Projeto de Resolução nº 13 de 2023
Autor: Toninho da Laje
Concede a Medalha Ilídio de Carvalho a José Olímpio Pedrosa de Oliveira.


Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
Matéria lida

Obs.: O presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação.
4 - Projeto de Resolução nº 14 de 2023
Autor: Toninho da Laje
Concede a Medalha Ilídio de Carvalho a Sabrina Elen de Novaes.


Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
Matéria lida

Obs.: O presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação.
5 - Projeto de Resolução nº 15 de 2023
Autor: Toninho da Laje
Concede a Medalha Ilídio de Carvalho a Rodrigo de Castro Bernardes.


Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
Matéria lida

Obs.: O presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação.
6 - Projeto de Lei EM nº 128 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 314
Autoriza o Executivo Municipal a doar Estação repetidora de rádio ao Estado de Minas Gerais para uso da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, e contém outras providências.”


Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
Matéria lida

Obs.: O presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação.
7 - Projeto de Lei EM nº 129 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 316
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagoa da Prata para o Exercício Financeiro de 2024.


Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
Matéria lida

Obs.: O presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação.
8 - Projeto de Lei EM nº 130 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 319
Autoriza doação de bens que menciona e dá outras providências.


Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
Matéria lida

Obs.: O presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação.



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - LISA MIRANDA
A vereadora solicitou que fossem exibidas imagens complementando seu requerimento.

2 - LEANDRO BIBIANO

3 - CAROL CASTRO

4 - Toninho da Laje

5 - PAVIO

6 - Soninha

7 - CICI

8 - SARGENTO WASHINGTON

9 - HERMANO FOFÃO




Lista de Presença na Ordem do Dia
CAROL CASTRO / Sem partido
CICI / MDB
HERMANO FOFÃO / Sem partido
LEANDRO BIBIANO / PSD
LISA MIRANDA / Sem partido
PAVIO / Sem partido
SARGENTO WASHINGTON / Avante
Soninha / Sem partido
Toninho da Laje / Sem partido



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei CM nº 14 de 2023
Autor: Toninho da Laje
Autoriza a Câmara Municipal de Lagoa da Prata a doar os bens móveis que menciona à Associação dos Catadores de Papel, Papelão e de Materiais Reaproveitáveis de Lagoa da Prata – ASCALP.


Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
Aprovado

Obs.: Não houve manifestação.
2 - Requerimento nº 111 de 2023
Autor: Toninho da Laje
Sirvo-me do presente, com fulcro no § 2º do Art. 90 do Regimento Interno desta Casa, para requerer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar CM nº 15/2023 que “Institui alteração no Programa de Auxílio-alimentação aos Empregados Públicos, Estagiários e Aprendizes da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.”


Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento de retirada.
Aprovado

Obs.: Manifestou-se a vereadora Carol Castro.
3 - Projeto de Lei CM nº 15 de 2023
Autores:
Altera a “Lei nº 3.769, de 16 de janeiro de 2023”, que Institui o Programa de Auxílio-alimentação aos Empregados Públicos, Estagiários e Aprendizes da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.


Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
Matéria lida

Obs.: Com a aprovação do requerimento de retirada, o projeto foi arquivado.
4 - Projeto de Lei EM nº 122 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 297
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 49.000,00.


Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
Aprovado

Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Sargento Washington, Carol Castro, Lisa Miranda, Hermano Fofão, Soninha, Cici e Toninho da Laje. Votaram pela rejeição do projeto os vereadores: Carol Castro, Sargento Washington, Cici e Lisa Miranda.
5 - Projeto de Lei EM nº 127 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 307
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 407.765,00.


Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
Aprovado

Obs.: Não houve manifestação.
6 - Projeto de Lei EM nº 91 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 221
“Autoriza o Poder Executivo conceder premiações à participantes de eventos esportivos e dá outras providências.”


Obs.: Discussão e votação únicas do substitutivo do projeto.
Aprovado

Obs.: Manifestou-se o vereador Pavio.
7 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 9 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 261
Altera a Lei Complementar Municipal nº 003, de 22 de maio de 1991, altera as atribuições ao Cargo de Procurador Geral Adjunto do Município.


Obs.: Discussão e votação únicas do substitutivo do projeto.
Aprovado

Obs.: Não houve manifestação.
8 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Autor: Toninho da Laje
Concede Título de Cidadão Honorário ao Pastor Jetro Araújo Antunes.


Obs.: Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto.
Matéria lida

Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto.
9 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023
Autor: Soninha
Concede Título de Cidadã Honorária a Paulina Rosa Borges.


Obs.: Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto.
Matéria lida

Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto.
10 - Projeto de Resolução nº 6 de 2023
Autor: CAROL CASTRO
Concede Título de Cidadã Honorária a Laura Marta Silva Borges.


Obs.: Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto.
Matéria lida

Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto.
11 - Projeto de Resolução nº 7 de 2023
Autor: LEANDRO BIBIANO
Concede Título de Cidadão Honorário a Camilo José de Melo.


Obs.: Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto.
Matéria lida

Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto.
12 - Projeto de Resolução nº 8 de 2023
Autor: PAVIO
Concede Título de Cidadão Honorário a Rogério Chaves.


Obs.: Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto.
Matéria lida

Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto.
13 - Projeto de Resolução nº 9 de 2023
Autor: SARGENTO WASHINGTON
Concede Título de Cidadão Honorário ao Monsenhor Eustáquio Afonso de Sousa.


Obs.: Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto.
Matéria lida

Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto.
14 - Projeto de Resolução nº 10 de 2023
Autor: CICI
Concede Título de Cidadã Honorária a Valéria Nunes Claro Braga.


Obs.: Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto.
Matéria lida

Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto.
15 - Projeto de Resolução nº 11 de 2023
Autor: LISA MIRANDA
Concede Título de Cidadão Honorário a Ronaldo Lacerda Resende.


Obs.: Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto.
Matéria lida

Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto.
16 - Projeto de Resolução nº 12 de 2023
Autor: HERMANO FOFÃO
Concede Título de Cidadã Honorária a Luciana Campos Fossi.


Obs.: Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto.
Matéria lida

Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto.
17 - Projeto de Lei EM nº 112 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 266
ALTERA A LEI Nº. 3031, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PRECEDIDA E NÃO PRECEDIDA DE EXECUÇÃO DE OBRA.


Obs.: Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto.
Matéria lida

Obs.: Substitutivo apresentado e parecer pela constitucionalidade do projeto.



Ocorrências da Sessão

O vereador Pavio chegou às 18:09h.




Considerações Finais

O presidente encerrou a sessão com a expressão: "Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma sessão ordinária para segunda-feira, 16 de outubro de 2023, às 18 horas com a seguinte ordem do dia: discussão e votação únicas dos projetos de resolução 4 a 12/2023; do projeto de lei EM 91/2023; do projeto de lei complementar EM 9/2023 e do substitutivo ao projeto de lei EM 112/2023 e leitura de pareceres.