1 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 8 de 2018
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 079, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 8 X 0.
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2 - Projeto de Lei EM nº 118 de 2018
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE LAGOA DA PRATA
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Aprovado
Obs.: SUBSTITUTIVO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS POR 8 X 0.
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3 - Projeto de Lei EM nº 119 de 2018
Autores:
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Autoriza doação de bens que menciona e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: EMENDA APROVADA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS POR 8 X 0.
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4 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 9 de 2018
Autor: Adriano Moreira
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº42/2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 8 X 0.
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5 - Projeto de Resolução nº 19 de 2018
Autores: Preto, Cabo Nunes
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INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 8 X 0.
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