Matérias do Expediente (40ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera a “Lei nº 1.597, de 04 de abril de 2008”, que Regulamenta, nos Termos do Art. 13 da “Lei nº 541, de 30 de novembro de 1992”, a Eleição do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente e Dá Outras Providências.

Apresentação do anteprojeto em plenário.

Altera a Lei nº 735, de 20 de dezembro de 1996, que Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis que menciona e contém outras providências.

Apresentação do projeto em plenário.

Altera a Lei nº 3.791, de 10 de março de 2023”, que dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais integrantes da política pública de Assistência Social do Município de Lagoa da Prata, e dá outras providências.

Apresentação do projeto em plenário.

Altera a Lei nº 3.554/2021, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 – 2025.

Apresentação do projeto em plenário.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 4.804.561,36.

Apresentação do projeto em plenário.

Institui o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, trata da Classificação e Provimento dos Cargos e da Promoção, Progressão, Vencimentos e Atribuições dos Servidores e revoga a Lei Complementar 49/2005.

Apresentação do projeto em plenário.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Transporte e Limpeza Pública, Luiz da Silva Júnior, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se disponibilizar para população outro espaço para o lixo não doméstico, por exemplo móveis quebrados, devido o fechamento do lugar conhecido como “Bota Fora”.

Apresentação do requerimento em plenário.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, e consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata – SAAE-LP – Edimilson José da Lage, que informe a esta Casa se há possibilidade de se adquirir, pelo menos, 4 (quatro) bebedouros, iguais ao que a Autarquia Municipal já possui, para que possam ser utilizados pela comunidade, em especial nos períodos de forte calor, em eventos a serem realizados pelo Poder Público, ou por particular, com caráter filantrópico, artístico, cultural, esportivo, sem fins lucrativos.

Apresentação do requerimento em plenário.