1 - Requerimento nº 118 de 2023
Autor: PAVIO
|
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando à Secretária Municipal de Cultura, Laiana Cardoso de Miranda e Modesto, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de disponibilizar auxílio financeiro ou transporte aos grupos de Congado quando estes se dispuserem a representar o município de Lagoa da Prata em manifestações culturais e religiosas em outras cidades.
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
|
Matéria lida
Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao executivo municipal.
|
2 - Requerimento nº 119 de 2023
Autor: LISA MIRANDA
|
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa acerca da instalação e manutenção dos escoadores de água (popularmente conhecido como sumidouros) em nosso município. Qual o número total de escoadores, bem como os locais específicos onde esses escoadores foram instalados e quais os critérios utilizados para a seleção desses locais. Além disso, que informe também sobre o custo total das obras de instalação dos escoadores. E por fim, que informe qual a finalidade dos escoadores em nossa cidade, como eles foram projetados para contribuir com a infraestrutura e o saneamento local e qual a previsão para limpeza de cada um deles.
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
|
Matéria lida
Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao Executivo Municipal.
|
3 - Requerimento nº 120 de 2023
Autor: CICI
|
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária de Cultura e Turismo, Laiana Cardoso de Miranda Modesto, bem como ao Secretário de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, que informem a esta Casa o seguinte:
1 – Quando foi realizada a última análise da qualidade da água da Praia Pública Municipal, para se verificar se ela está própria para o uso de banhistas;
2 – Que nos envie cópia dos laudos da análise citada no item 1, caso esta tenha sido realizada;
3 – Se há previsão para a realização de análises periódicas, constantes, em prazos que os técnicos da área recomendarão, claro, seja por meio de servidores do SAAE-LP e no laboratório da Autarquia Municipal, via Convênio; ou seja mediante a contratação de empresa para esta finalidade;
4 – Se há possibilidade de se publicar os Laudos das referidas análise...
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
|
Matéria lida
Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao Executivo Municipal.
|
4 - Requerimento nº 121 de 2023
Autor: Soninha
|
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, solicitando à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, que informe a esta Casa se há possibilidade de se complementar o serviço de fornecimento de cilindro de oxigênio (balas de oxigênio) para os pacientes que necessitam e que são atendidos pelo SUS, com a entrega dos cilindros (balas) pela Secretaria de Saúde na casa de cada um dos pacientes que não possuem condições financeiras para arcar com o transporte deste material até sua residência, seja por meio de veículo e servidores da própria Administração ou de forma terceirizada.
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
|
Matéria lida
Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao Executivo Municipal.
|
5 - Requerimento nº 122 de 2023
Autor: Toninho da Laje
|
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Senador Cleiton Gontijo de Azevedo, o Cleitinho, bem como ao Deputado Federal Domingos Sávio Campos Resende, solicitando a eles que intercedam junto à VISA-MG - Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais – para que referido órgão aprove e libere o Projeto Arquitetônico de obra a ser executada na Fundação São Carlos, mantenedora do Hospital São Carlos, situada em Lagoa da Prata - MG, para que esta unidade hospitalar possa prestar Atenção Especializada em Doença Renal Crônica, com Hemodiálise; Diálise Peritonial; e nos Estágios 4 e 5 – Pré Dialítico.
Que conste no ofício ainda, pedido para que tanto o Senador Cleitinho, quando o Deputado Federal Domingos Sávio, envidem esforços para o envio de Recursos Públicos para a execução das obras na Fundação São Carlos, bem como para futura prestação dos serviços à população.
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
|
Matéria lida
Obs.: O presidente determinou o encaminhamento às respectivas autoridades.
|
6 - Requerimento nº 123 de 2023
Autor: CAROL CASTRO
|
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal ofício encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Dr. Geraldo Júnior dos Santos, que envie a esta Casa de Leis, informações a respeito do pagamento da diferença pela equivalente remuneração a que teriam direito nos últimos 05 (cinco) anos caso tivesse a Administração Pública Municipal promovido e progredido os cargos e empregos nas respectivas carreiras, corrigida monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, para os Empregados Públicos Municipais, conforme previsto nos Arts. 19 e 20 da Lei Complementar nº 258, de 16 de março de 2023, que alterou a Lei Complementar 03/1991.
Que informe a esta Casa, se o pagamento supracitado já se iniciou...
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
|
Matéria lida
Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao Executivo Municipal.
|
7 - Projeto de Lei CM nº 17 de 2023
Autor: HERMANO FOFÃO
|
Cria o PMS - Protocolo Mulheres Seguras - com um conjunto de ações para que espaços públicos e privados de lazer saibam como agir para detectar situações de agressão sexual e o procedimento de ação face aos casos que ocorram em suas dependências.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
|
Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação.
|
8 - Projeto de Lei EM nº 139 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 337
|
Altera a Lei nº 3.880/2023, que Institui as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá Outras Providências.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
|
Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto à comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
|
