Considerações Finais (25ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

O presidente encerrou a sessão com a expressão: "Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma sessão ordinária para segunda-feira, 18 de dezembro de 2023, às 18 horas com a seguinte ordem do dia: discussão e votação únicas do projeto de Resolução nº 16/2023; dos projetos de lei CM 13/2022 e 18/2023; dos projetos de lei EM 146 e 147/2023; e da moção 10/2023 (de apoio); e das emendas aos projetos de lei EM 129, 136, 139 e 145/2023, e do substitutivo ao projeto de lei 154/2023 e leitura de pareceres aos projetos de lei EM 155 e 156/2023; Projeto de lei CM 19/2023; Projeto de Resolução 17/2023 e Projeto de Lei Complementar EM 9/2022 - Para arquivamento - inconstitucionalidade.