1 - Projeto de Lei EM nº 130 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 319
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Autoriza doação de bens que menciona e dá outras providências.
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado
Obs.: Não houve manifestação.
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2 - Projeto de Lei EM nº 153 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 376
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Altera a “Lei nº 3.918, de 14 de novembro de 2023” que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 350.000,00.
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado
Obs.: Não houve manifestação.
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3 - Projeto de Lei CM nº 13 de 2022
Autores:
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DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PAD – NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.
Obs.: Discussão e votação únicas do Substitutivo ao projeto.
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Aprovado
Obs.: Não houve manifestação.
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4 - Projeto de Lei EM nº 129 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 316
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagoa da Prata para o Exercício Financeiro de 2024.
Obs.: Apresentação de emenda (s) e leitura de Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.
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Matéria lida
Obs.: Emendas apresentadas e parecer pela aprovação do projeto.
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5 - Projeto de Lei EM nº 136 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 332
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Altera a Lei nº 3.554/2021, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 – 2025.
Obs.: Apresentação de emenda (s) e leitura de Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.
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Matéria lida
Obs.: Emendas apresentadas e parecer pela aprovação do projeto.
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6 - Projeto de Lei EM nº 139 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 337
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Altera a Lei nº 3.880/2023, que Institui as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá Outras Providências.
Obs.: Apresentação de emenda (s) e leitura de Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.
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Matéria lida
Obs.: Emendas apresentadas e parecer pela aprovação do projeto.
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7 - Projeto de Lei EM nº 145 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 360
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Dispõe sobre o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social de Imóveis de propriedade do Município de Lagoa da Prata.
Obs.: Apresentação de Emenda e leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos; e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos sobre o projeto.
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Matéria lida
Obs.: Emendas apresentadas e pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
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8 - Projeto de Lei EM nº 146 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 361
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“Institui no Âmbito do Município de Lagoa da Prata o Programa Bolsa Atleta, Revoga a Lei nº 2.152/2013, Lei nº 2627/2015, Lei nº 3190/2019 e Lei nº 3.543/2021, e dá outras providências”.
Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.
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Matéria lida
Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
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9 - Projeto de Lei EM nº 147 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 362
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“Autoriza o pagamento de despesas cartorárias para regularização e outorga de Escritura e Registro de Imóveis doados pelo Município de Lagoa da Prata/MG”.
Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.
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Matéria lida
Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
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10 - Projeto de Lei EM nº 154 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 378
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Altera a “Lei nº 3.879 de 29 de Agosto de 2023”, que autoriza o Município a doar Imóveis Que Menciona e o Poder Executivo a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 1.529, de 08 de agosto de 2007” – Casa Mineira.
Obs.: Apresentação de Substitutivo e leitura de Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação sobre o projeto.
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Matéria lida
Obs.: Substitutivo apresentado e parecer pela constitucionalidade do projeto.
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