1 - Requerimento nº 3 de 2024
Autor: PAVIO
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O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de se instalar mesas de concreto para jogos de tabuleiros nas Praças da Matriz e do Cruzeiro, na região central da cidade, e na Praça Capitão José Bahia, na região da Praia Municipal, no intuito de melhorar as condições de lazer e integração para os cidadãos, especialmente para a comunidade idosa.
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo.
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2 - Requerimento nº 4 de 2024
Autor: CAROL CASTRO
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A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal ofício encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, que envie a esta Casa de Leis, informações a respeito das trocas dos Kits de Uniformes que foram distribuídos aos alunos da Rede Municipal de Ensino, conforme publicado nas redes sociais do Município, em especial o seguinte:
1 – Qual a quantidade de kits de uniforme que foram ou terão que ser trocados?
2 – Por favor, nos envie um relatório constando os nomes dos alunos ou de seus responsáveis legais, que precisaram e/ou precisarão trocar as peças do kit de uniformes.
3 - Considerando que as peças do uniforme que compõem os kits possuem a identificação do Município de Lagoa da Prata, inclusive o Brasão Municipal, as peças que não forem utilizadas ou distribuídas aos alunos serão devolvidas à empresa fornecedora?
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo.
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3 - Requerimento nº 5 de 2024
Autor: CICI
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O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há previsão para a execução de obras e intervenções destinadas a solucionar os problemas de escoamento das águas pluviais nas vias públicas que contornam a Lagoa das Palmeiras, nesta cidade, bem como para a manutenção do asfalto, considerando que elas estão com muitos buracos, que colocam em risco a integridade física de motociclistas, ciclistas, motoristas, pedestres e moradores das imediações, assim como podem gerar danos materiais aos cidadãos.
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo.
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4 - Requerimento nº 6 de 2024
Autor: SARGENTO WASHINGTON
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O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há previsão para o início das obras e intervenções destinadas a solucionar os problemas de escoamento das águas pluviais existentes no Município, considerando que há valores no Orçamento Municipal destinados à drenagem pluvial na Ação nº 4.061 - Drenagem de Vias, com dotações que somam o valor de R$ 61.000,00.
Que nos informe ainda, se há previsão para a solução do problema consistente no acúmulo de água no Bairro Coronel Luciano, mais especificamente, na Rua dos Buritis, entre os números 105 e 165, conforme demonstrado pelas fotografias que seguem anexas.
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo.
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5 - Requerimento nº 7 de 2024
Autor: LISA MIRANDA
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A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, Luiz da Silva Júnior, bem como ao Secretário de Administração e Governo, Geraldo Júnior dos Santos, e aos demais setores competentes, que informem a esta Casa, quais as medidas que a Administração pretende tomar em relação às motos que eram utilizadas pelos Guardas Civis e Fiscais de Lagoa da Prata, tais como: se serão utilizadas por outros setores, se serão leiloadas, ou qual a destinação que elas terão.
Que informem ainda, se a Administração realizou um estudo sobre a viabilidade de se deixar de pagar o Adicional de Periculosidade aos servidores que as utilizavam em troca do uso de carro, que é um veículo cujas manutenções são mais caras e muitas vezes não compensa apenas um servidor por carro.
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo.
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6 - Requerimento nº 8 de 2024
Autor: Toninho da Laje
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Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, consultado o plenário, que seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Saúde, bem como à Procuradoria-Geral do Município, que enviem a esta Casa os seguintes documentos:
1 - Cópia do LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – referente às Agentes Comunitárias de Saúde – ACS – o qual atestou as condições de trabalho a que as referidas profissionais são submetidas;
2 – Cópia das decisões judiciais oriundas de Processos em que o Município foi desobrigado do pagamento do Adicional de Insalubridade para as ACS, com a numeração de tais processos;
3 – Cópia do Ofício nº 476/2023/PROC, emitido pela Procuradoria-Geral do Município ao Setor de Pessoal, em 16 de outubro de 2023.
Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
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Aprovado
Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Carol Castro, Lisa Miranda e Cici.
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7 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Autores:
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Regulamenta a utilização de Certificado Digital e Assinaturas Digitais por parte dos Vereadores, para assinatura de documento eletrônico, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e revoga “Resolução 868, de 04 de maio de 2023”.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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8 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 1 de 2024
Autores:
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Autoriza o pagamento de Adicionais aos Empregados Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos Casos Que Menciona.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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9 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 1 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 18
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Altera a “Lei Complementar nº 003, de 22 de maio de 1991” - Altera as atribuições ao Cargo de Procurador Geral Adjunto do Município.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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10 - Projeto de Lei EM nº 4 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 9
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 4.522.200,00.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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11 - Projeto de Lei EM nº 5 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 11
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 5.620.642,67.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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12 - Projeto de Lei EM nº 6 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 14
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Altera a “Lei nº 3.940, de 28 de dezembro de 2023”, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagoa da Prata para o Exercício Financeiro de 2024.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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13 - Projeto de Lei EM nº 7 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 16
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Modifica Nome de Logradouro Público Que Menciona
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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